Câmara aprova urgência para votar projeto dos royalties de petróleo

Orientação do Planalto é de restringir as mudanças da distribuição aos campos que ainda não foram licitados nem contratados; governo já admite a possibilidade de derrota

iG São Paulo |

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 277 votos a favor e 47 contrários, com uma abstenção, requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties de petróleo. Com isso, a proposta deverá ser votada ainda nesta terça-feira (6). Houve protestos, principalmente de parlamentares do Rio de Janeiro, que queriam que o relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), distribuísse seu parecer antes da votação do requerimento de urgência.

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A orientação do Planalto é de restringir as mudanças da distribuição aos campos que ainda não foram licitados nem contratados, mas o governo já admite a possibilidade de derrota durante a votação do projeto de lei. Hoje, depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, tanto a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , como o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentaram que os parlamentares devem levar em conta questão estaduais em vez da orientação do Executivo.

“A posição da presidenta [Dilma Rousseff] é garantir o menor risco possível de judicialização. O melhor seria aprovar algo que não suscitasse pendências jurídicas, daí a defesa pela permanência das regras do que já foi licitado. E queremos assegurar o dinheiro para a educação, mas nos parece que acolher essas duas propostas está cada vez mais difícil porque a possibilidade de dividir o dinheiro do já licitado ganhou corpo entre os deputados”, disse Ideli. A ministra afirmou ainda que o governo continua firme na decisão de carimbar os recursos de royalties integralmente para a educação.

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Já Chinaglia lembrou o histórico de outras votações sobre o tema, em que a própria base se dividiu. “Vamos apresentar assim [não alterando os contratos já licitados], mas de forma leal sabemos que todas as bancadas em votações anteriores se orientaram nessa repartição dos recursos de acordo com a representação de cada parlamentar. Ou seja, ele defende seu Estado. Esse é ponto que avalio como único a ser disputado no plenário”, disse.

Isoladas, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são as únicas que defendem a manutenção das regras de divisão dos royalties entre Estados produtores e não produtores. Eles entendem que qualquer alteração nesse quesito significaria quebra de contratos já firmados.

No entanto, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com o apoio das demais bancadas, quer que a nova divisão dos royalties se aplique também para os poços que já foram licitados e não apenas para aqueles que ainda irão a leilão.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse acreditar que as bancadas conseguirão costurar um acordo que viabilize a votação da proposta ainda hoje. “Acho que vamos votar os royalties hoje, estamos em um processo de negociação. Estamos otimistas de que haverá um acordo que viabilize a votação”, disse.

*Com Agência Brasil e Agência Estado

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