Durante a homenagem pelos 63 anos da AMB no Senado, Ana Amélia lembra que dos 182 juízes que trabalham sob ameaça no Brasil, apenas 60 recebem escolta

Os participantes da sessão especial do Senado em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pelos 63 anos de sua fundação, defenderam, nesta segunda-feira (5), a participação de todos os juízes nas eleições para os cargos de direção dos tribunais de Justiça. O próprio presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que é preciso democratizar a direção e a gestão dos tribunais. Em sua opinião, não é possível que apenas os desembargadores tenham o direito de escolher quem vai dirigir os tribunais.

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Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra discursa em homenagem à AMB
Geraldo Magela/Agência Senado
Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra discursa em homenagem à AMB


A inclusão dos demais juízes na eleição é prevista em duas propostas de emenda à Constituição, uma do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outra do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou as duas propostas, que considerou uma "oportunidade para oxigenar a gestão dos tribunais".

Nelson Calandra defendeu também a adoção, no Brasil, de mecanismo que impeça a ofensa aos magistrados e à Corte - o contempt of court. Ele lembrou que, em diversos países, quem agride um magistrado ou despreze o conselho de sentença perde a licença para advogar e recebe uma multa imposta pelo próprio juiz, no mesmo instante da ofensa.

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A senadora Ana Amélia (PP-RS) denunciou ainda que 182 juízes trabalham sob ameaça no País, e que apenas 60 deles recebem escolta. Para a senadora, é uma "questão muito preocupante", que requer atenção do Senado. Ana Amélia frisou que esses magistrados sob ameaça precisam de garantia institucional de proteção à vida.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) denunciou “um agravamento da desvalorização dos Poderes Legislativo e Judiciário”. Ao mesmo tempo, segundo disse, há uma hipertrofia do Executivo, “que legisla mais do que o Legislativo e que, muitas vezes, por mecanismos dos mais diversos, tenta interferir nas decisões do Judiciário”.

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Autor do requerimento de homenagem à AMB, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a entidade "se postou na linha de frente" dos eventos mais importantes da história recente do País. O parlamentar citou como "exemplos desse protagonismo" a luta contínua pela independência do Poder Judiciário, a participação ativa na elaboração da Constituição de 1988, com a conquista de prerrogativas da maior importância para a Justiça e para a magistratura, e as campanhas contra o nepotismo e em favor das eleições diretas e limpas.

Oliveira apontou o interesse da AMB na discussão das reformas em tramitação no Congresso, como as alterações no Código Penal. O parlamentar, que presiden a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, disse que a AMB representa mais de 14 mil magistrados e 36 associações regionais, espalhadas por todas as 27 unidades da federação.

Com Agência Senado

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