Subprefeito de Kassab é demitido após condenação

Beto Mendes não teria descontado a contribuição previdenciária e o INSS de servidores da prefeitura de Paranapanema, no sudoeste do Estado, quando foi prefeito

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O último subprefeito não militar de São Paulo foi exonerado no último sábado, após ser condenado em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa. Beto Mendes é filiado ao PSD , partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab, e chefiava o distrito do M' Boi Mirim, na zona sul, desde agosto de 2009. Ele não teria descontado a contribuição previdenciária e o INSS de servidores da prefeitura de Paranapanema, no sudoeste do Estado, quando foi prefeito, entre 1997 e 2004.

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Segundo decisão da juíza Priscilla Buso Faccineto, publicada no Diário da Justiça no dia 18, Mendes e a secretária de Finanças e de Paranapanema, Fabiana Gonçalves de Araújo Franco, não podem ser eleitos, ocupar cargos públicos ou prestar serviço a órgão público nos próximos cinco anos e têm de pagar multa de R$ 628 mil. A exoneração saiu no Diário Oficial da Cidade no sábado - a pedido de Mendes.

No dia seguinte à decisão, o ex-subprefeito entrou com pedido de renúncia à herança dos pais – a condenação de improbidade administrativa prevê a penhora de bens, caso não se pague a multa em até 15 dias do veredicto.

Segundo o promotor Ulisses Drewanz Grabner, não cabe mais recurso porque os advogados de Mendes perderam a data em que era possível interpor. Para recorrer, segundo Grabner, o ex-subprefeito afirmou que as pessoas que prestavam serviços à prefeitura de Paranapanema não destacavam nas notas de pagamento os valores de INSS e contribuição previdenciária. "Esta é uma obrigação da prefeitura."

De acordo com a advogada de Mendes, Isabel Camargo, o processo ainda está aguardando decisão final. "O TJ informou que não há dolo, má-fé, nem sequer enriquecimento ilícito", disse. "A partir daí, nós vamos interpor novo recurso."

A acusação contra o ex-subprefeito e Fabiana foi feita pelo atual prefeito de Paranapanema, João Carlos Luz Ravacci (PMDB). Com a saída de Mendes, quem assume agora o comando do M'Boi Mirim é o chefe de gabinete, Silvio Ricardo Pereira dos Santos.

A assessoria da subprefeitura explicou que o desligamento foi uma "decisão pessoal e a pedido". Ainda não há definição de troca de subprefeito.

Nas eleições de 2008, Santos fez doações de R$ 3.375 à campanha do vereador Milton Leite, do DEM, eleito na época com 80.023 votos válidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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