Casa aplicou teto salarial previsto na constituição em abril. Sobras foram transferidas para a Secretaria Municipal da Saúde

Agência Estado

O corte no pagamento de supersalários e gratificações de servidores que recebiam até R$ 46 mil por mês resultou em uma economia de R$ 30 milhões à Câmara Municipal de São Paulo nos últimos seis meses. Com mais R$ 20 milhões de sobras referentes a obras atrasadas e redução de contratos de publicidade, o Legislativo transferiu R$ 50 milhões não usados em 2012 para a Secretaria Municipal da Saúde.

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O valor do repasse representa 11,5% do orçamento anual destinado aos vereadores e foi oficializado nesta quarta-feira no Diário Oficial da Cidade. O dinheiro é suficiente para a construção de 16 postos de saúde na capital.

A demanda por novas unidades de Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), por exemplo, representou 38% dos pedidos relatados pela população durante as 31 audiências públicas realizadas em outubro para elaboração do Orçamento de 2013. A Saúde ainda foi um dos principais temas da campanha eleitoral que elegeu Fernando Haddad (PT) prefeito da capital .

Questionada sobre o que vai fazer com a verba, a Secretaria da Saúde informou que deve usá-la no custeio de suas unidades.

O corte nos salários que superavam o teto constitucional foi aplicado em abril pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD). Ao todo, 41 servidores ativos e 96 inativos recebiam acima de R$ 24.117,62 (salário do prefeito Gilberto Kassab).

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Por mês, foram cortados R$ 700 mil dos rendimentos dos inativos e R$ 500 mil dos funcionários ativos. Não foi divulgada a economia resultante do corte das gratificações. A readequação dos salários fez alguns funcionários terem redução de até R$ 24 mil nos vencimentos.

A Câmara, porém, só aplicou o teto constitucional após Prefeitura e Procuradoria-Geral do Município adotarem a mesma medida no ano passado. Um decreto de Kassab de abril de 2011 fixou o limite salarial do funcionalismo da capital no valor correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 24.117,62).

Apesar do corte nos supersalários, o Legislativo ainda paga gratificações que não correspondem à carreira de centenas de servidores. O pagamento indiscriminado de gratificações, principalmente nos anos 1980 e 1990, provocou distorções na folha salarial da Câmara, que tem em seus quadros um garagista que ganha R$ 13 mil. Um vereador hoje recebe R$ 9,2 mil brutos. Parte dos excessos foi sanada, parte está em negociação.

A atual Mesa Diretora defende mudanças que permitam o pagamento de gratificação desde que o valor seja previsto na carreira. O corte da maioria desses bônus e um plano de demissão voluntária que atinge 12% dos funcionários celetistas da Câmara poderão resultar em uma economia de R$ 40 milhões em 2013.

Reforma
O atraso na conclusão de uma reforma no terreno do Palácio Anchieta explica o repasse de R$ 13 milhões dos R$ 50 milhões transferidos para a Secretaria da Saúde. O cronograma de serviços não foi cumprido e, por isso, todo o dinheiro não foi usado pela Casa. O primeiro prazo para a obra já foi superado em quase um ano. Quando anunciou o projeto, em julho de 2011, a Câmara previa terminá-lo em dezembro do ano passado.

A reforma prevê um auditório com cobertura retrátil no térreo com capacidade para cerca de 300 pessoas, além de um café e um museu. O novo espaço também abrigará uma biblioteca, com um dos maiores acervos sobre a história de São Paulo. Inicialmente, as obras custariam R$ 9,3 milhões. Outros R$ 7 milhões foram poupados de "contratos de publicidade".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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