Congresso vai priorizar Fundo dos Estados e royalties até fim do ano, diz Sarney

Para presidente do Senado, fundo é proposta mais importante a ser analisada pela Câmara e pelo Senado

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O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (31) que a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo e a votação de lei que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são as prioridades do Legislativo federal até o fim do ano.

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Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) sinalizou que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11, na Câmara) entrará em pauta nesta semana, mesmo que não haja consenso sobre a proposta. Quanto ao FPE, senadores e deputados precisam preencher uma lacuna jurídica, uma vez que os critérios atuais valem até 31 de dezembro porque em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a forma como os recursos vinham sendo distribuídos. Para Sarney a votação de ambas as propostas vai depender principalmente da Câmara.

"Nós temos uma série de assuntos importantes que nós vamos ter que examinar até o fim do ano. A distribuição do FPE é o ponto fundamental que precisamos discutir. Esse passa a ser o ponto mais importante. Também não sei o que vai acontecer na Câmara no que diz respeito aos royalties",  assinalou Sarney.

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Nesta terça-feira (30), comissão de especialistas instituída pelo Senado para sugerir mudanças no Pacto Federativo entregou propostas para alterar a divisão dos recursos do FPE. O primeiro critério reproduz a forma adotada entre os Estados em 2012. Um segundo critério atuaria como forma de transição, até 2018, com base em dois vetores: um diretamente proporcional à população e outro inversamente proporcional ao produto interno bruto (PIB) per capita do estado beneficiado.

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