Governo permite ao cidadão contribuir para elaboração do Orçamento pela internet

Audiência para discutir a contribuição será realizada nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento; propostas podem ser enviadas pelo portal E-Democracia

iG São Paulo |

O governo federal abriu para os cidadãos a possibilidade de apresentar sugestões de emendas para a elaboração do Orçamento da União para o ano que vem. A ideia é colher sugestões para o projeto de lei que trata do assunto, no qual são fixadas as estimativas de receita e despesas da União para o exercício. 

Uma audiência pública marcada para esta terça-feira na Câmara também vai debater essa participação da sociedade civil com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Também nesse caso, é possível participar por meio do envio de perguntas pela internet . A audiência terá início às 14h30. 

AE
Câmara terá audiência pública com a ministra Miriam Belchior

“Estamos fazendo um esforço para criar, cada vez mais, mecanismos que facilitem a interação da sociedade com o trabalho legislativo, e o Orçamento é a lei mais importante do País”, afirma o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O cidadão pode apresentar uma sugestão de modificação ao texto da lei, artigo por artigo; ou apresentar uma emenda à despesa. Neste caso, deverá respeitar todo o aspecto técnico que a apresentação de emenda exige, incluindo escolha de órgão, programa, ação, subtítulo, localidade e valor da emenda. A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.

Para embasar a apresentação de propostas, o governo disponibiliza uma biblioteca virtual, com todas as informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária 2013, incluindo textos em pdf, cronograma de tramitação, notas técnicas e relatórios setoriais. A iniciativa repete a experiência já feita com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Saiba como participar da elaboração do Orçamento: 

Cadastro:  Para participar, é preciso realizar um cadastro no portal e-Democracia . Faça um cadastro, informando seu nome, email e Estado onde mora. O sistema enviará um email de confirmação.

Fazer sugestões à Lei Orçamentária 2013 artigo por artigo: Nesse caso, é preciso acessar a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias . Selecione a opção "sugestão ao texto da lei" e siga as instruções de preenchimento.   

Sugerir emendas à despesa no texto da Lei Orçamentária: Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias . Clique no item "sugestão de emenda à despesa". Preencha os campos do formulário. Ao final do processo, salve o conteúdo para enviar a sugestão a um representante, seja um parlamentar, uma bancada, subcomissão ou comissão. 

Participar do fórum de discussões sobre o tema: Acesse a página da Comunidade Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias . Selecione o ícone Debate e siga as instruções para apresentar seus comentários. 

*Com informações da Agência Câmara

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