Supremo decide que empate favorece o réu e livra três acusados no mensalão

João Magno, Paulo Rocha e Anderson Adauto estavam na berlinda por uma única acusação e foram absolvidos; outros quatro réus foram liberados de parte das acusações

iG São Paulo | - Atualizada às

O STF decidiu nesta terça-feira, em sessão extra do julgamento do mensalão , que os empates favorecem os réus e, com isso, beneficiou sete acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio político desvendado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desses, três foram absolvidos no processo porque não foram condenados por nenhum outro crime: o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados João Magno (PT-MG) e  Paulo Rocha (PT-PA).

Os empates aconteceram na análise do crime de lavagem de dinheiro. Só José Borba (PR), ex-líder do PMDB, já foi condenado por corrupção passiva.

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Também foram beneficiados, desta vez na análise do crime de formação de quadrilha, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural. No entanto, os três foram condenados por outros crimes. Costa Neto e Lamas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Samarane por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Logo no início da sessão, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu o critério de benefício ao réu, o chamado "in dubio pro reo", para os sete casos de empate no julgamento. "Diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de sua inteireza, da sua unidade. Unidade que somente se obtém pela aplicação do princípio da maioria dos votos."

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Celso de Mello concordou com Britto e disse que sua posição do presidente se encontra amparada não só na Constituição, mas também no Código Penal. "Essa regra, ainda que editada sob regime autoritário, do Estado Novo de Vargas, ela tem o conforto de um princípio básico que consagra entre nós: da presunção de inocência."

Outros ministros seguiram os argumentos de Mello e Ayres Britto. O único que discordou foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, deveria prevalecer o voto de qualidade, quando compete ao presidente do STF resolver o impasse, tese que não prosperou. "Fico feliz de não ter que proclamar esse voto de minerva. Esse é um voto que me enerva", brincou Ayres Britto.

A discussão ocorreu no STF porque a Corte está com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, quando completou 70 anos. O novo ministro Teori Zavascki já foi sabatinado no Senado, mas ainda aguarda a aprovação do plenário.

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