Vetos de Dilma ao Código Florestal dividem parlamentares

Entre os nove vetos feitos pela presidenta, está a exclusão de um artigo que definia uma área de 5 metros na recuperação nas margens de rios intermitentes de até 2 metros de largura

iG São Paulo |

Agência Câmara
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu as mudanças feitas por Dilma ao texto

Os nove vetos feito pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da Medida Provisória do Código Florestal aprovado pelo Congresso em setembro dividiu os parlamentares que fecharam um acordo para viabilizar a votação da matéria na Câmara e no Senado. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da medida, apoiou a decisão de Dilma quanto ao projeto. O principal ponto derrubado pela presidenta alterava a "escadinha" e reduzia a área de recuperação de florestas nas margens dos rios.

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Na avaliação do senador, Dilma recuperou parte do texto apresentado por ele na relatoria e repetido pela Medida Provisória modificada por deputados e senadores. "Temos de pensar no Brasil capaz de manter a igualdade entre produção e preservação, além de que a lei vai permitir que o País se mantenha como líder na preservação ambiental e na produção de alimentos", defendeu.

Luiz Henrique entende que a manutenção da "escadinha" foi um passo "muito grande" no procedimento da presidenta para proteger os pequenos agricultores, "que são a grande maioria no País, mais de 90%, e a agricultura familiar, alvo de grande proteção do governo".

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Outros parlamentares, entretanto, consideram que a presidenta colocou em risco a relação do Executivo com o Legislativo. Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), os vetos “anularam” o papel do Congresso e podem gerar um contencioso na relação dos dois poderes.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também foi contrário aos vetos. Para ele, a presidenta Dilma poderia ter designado um parlamentar da base para questionar os pontos com os quais não concordava durante as discussões no Congresso. “Todo dia a presidenta recebia um relato sobre os avanços do acordo em construção”, disse. Segundo ele, Dilma terá problemas com sua base passado o momento eleitoral.

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A presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que o Congresso tem o direito de analisar os vetos impostos por meio de decreto ao texto do Código Florestal aprovado no final do mês passado pelos parlamentares. Apesar da decisão da presidenta, a senadora considerou positiva a nova legislação pelo fato de proporcionar segurança jurídica no campo. Especialmente, ela citou a proibição de se recompor áreas de preservação permanente (APPs) com árvores frutíferas.

“O plantio de frutíferas em larga escala só é viável com o uso de muito defensivo agrícola. Não se consegue produzir frutas sem defensivo. Não estamos falando de plantar um pé de goiaba, estamos falando em plantio de larga escala o que vai contaminar rios e nascentes.”

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A senadora disse que concorda com alguns dos vetos, como o que impede o plantio de árvores frutíferas nas Áreas de Proteção Permanente (APPs). Ela afirmou que ainda é uma avaliação preliminar da lei e que a CNA irá se aprofundar em relação ao texto e, se houver necessidade, irá recorrer à Justiça, seja por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou outro recurso jurídico.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os vetos feitos pelo Executivo foram necessários para o equilíbrio das discussões entre ruralistas e ambientalistas. Ele descartou a possibilidade de colocar os vetos para a análise do Congresso e acrescentou que existem mais de mil vetos aguardando apreciação.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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