Lewandowski muda voto e julgamento do mensalão tem seis empates

Revisor volta atrás e absolve cinco réus; Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas têm cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição por formação de quadrilha

iG São Paulo | - Atualizada às

O ministro revisor do julgamento do mensalão , Ricardo Lewandowski, que em sua análise na sessão de hoje absolveu 13 réus acusados por formação de quadrilha, voltou atrás sobre sua decisão acerca do item 6 da denúncia. Ele decidiu alterar seu voto dado em setembro e absolveu ex-sócio da Bônus Bonval Enivaldo Quadrado, o ex-tesoureiro do antigo PL, atual PR Jacinto Lamas, o assessor do PP João Claudio Genu, o ex-presidente do PP Pedro Correa e o ex-presidente do antigo PL, atual PR Valdemar Costa Neto pelo crime de formação de quadrilha.

Revisor:  Lewandowski absolve todos os réus por formação de quadrilha

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STF / Divulgação
Ministro do STF Ricardo Lewandowski faz sua análise sobre o item 2 da denúncia


Com a mudança do voto do revisor, há mais dois empates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ação penal. Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas têm cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição. O mesmo já ocorreu com outros quatro réus durante o julgamento : o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e com os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e José Borba (PT-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Desde que o ministro Cezar Peluso se aposentou compulsoriamente em setembro , após ter completado 70 anos, levantou-se a possibilidade da ocorrência de empates no julgamento desta ação penal, uma vez que o Supremo agora tem 10 membros.

Veja o especial do iG sobre o julgamento do mensalão

Quando o julgamento de José Borba empatou, o presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou que o critério para decidir se o réu estaria ou não condenado seria discutido ao final do julgamento.

Existem no STF três correntes de pensamento sobre casos de empate. Uma ligada ao que determina o Código Penal, que, em ações penais, os empates em órgãos colegiados beneficiariam os réus. No entanto, essa corrente toma como base decisões do STF relacionadas a habeas corpus.

Saiba mais: Procurador quer penas mais duras no mensalão

Uma outra corrente, defendida por ministros como Marco Aurélio Mello, afirma que nesses casos o voto do ministro presidente deve servir como uma espécie de voto de minerva. Isso não significa que o presidente vote uma segunda vez. Apenas para efeito de desempate, um réu seria absolvido ou condenado com base na opinião adotada pelo presidente da Corte durante o julgamento.

A terceira corrente que começa a ser discutida toma como base posicionamento do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Ele já defendeu em julgamentos anteriores que, em casos que estejam ligados com a administração pública, o STF deve ser manifestar a favor da defesa do Estado. Assim, o STF, tenderia a adotar um posicionamento condenatório contra os réus do mensalão.

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