Diário Oficial publica lei com o novo texto do Código Florestal

Entre os nove vetos feitos pela presidenta, está a exclusão de um artigo que definia uma área de 5 metros na recuperação nas margens de rios intermitentes de até 2 metros de largura

Agência Estado |

Agência Estado

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18) traz a Lei 12.727, com o texto do novo Código Florestal, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff , com nove vetos. Em entrevista na quarta-feira (17), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que foram vetados os pontos que provocariam "desequilíbrio entre o social e o ambiental".

Leia também:  Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Leia mais: Congresso aprova Código Florestal e Dilma prepara veto

AP
Presidenta Dilma Rousseff fez nove vetos ao texto do Código Florestal da Câmara


Entre os vetos está a proibição de usar árvores frutíferas para a recuperação de áreas degradadas dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a exclusão de um artigo que definia uma área de cinco metros na recuperação nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura em propriedades de qualquer tamanho.

Relembre: Sarney convocou apreciação do Código para evitar perda da validade

Segundo as razões desse veto, também publicadas no DOU desta quinta-feira, "a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental nos cursos d'água inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural, uma vez que impede o cumprimento das funções ambientais básicas das APPs".

Com relação aos imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de cursos d'água naturais, o Congresso havia aprovado texto que definia a obrigatoriedade de recomposição de faixa marginal em 15 metros, para imóveis com área superior a quatro e de até 15 módulos fiscais, nos curso d'água naturais com até 10 metros de largura.

Saiba tudo: Leia todas as notícias sobre o Código Florestal

Esse ponto foi vetado, sob a justificativa de que essa "redação reduz a proteção mínima proposta originalmente e amplia excessivamente a área dos imóveis rurais, elevando o seu impacto ambiental e quebrando a lógica inicial do texto, que já contemplava adequadamente a diversidade da estrutura fundiária brasileira".

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG