Congresso pode liberar mais R$ 4,3 bilhões no orçamento de 2013

Comissão orçamentária aprecia 12 projetos de lei que preveem aumentar a provisão de gastos do governo federal, incluindo R$ 1,2 bilhão em ‘doações’ internacionais

Nivaldo Souza - iG Brasília |

O Palácio do Planalto deve contar nesta semana com a liberação de R$ 4,326 bilhões para os gastos federais de 2013. Os recursos estão distribuídos em 12 projetos de lei que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprecia nesta quarta-feira (17). Eles compõem o ‘esforço concentrado’ do Congresso que o governo espera até o final do ano para aprovar, entre outros temas, a redução da conta de luz , o novo sistema de distribuição de royalties do petróleo e o Plano Nacional de Educação (PNE) .

O Planalto vem enfrentando dificuldades para validar as pautas da CMO . A oposição estava obstruindo as plenárias da comissão do olho no primeiro turno das eleições municipais, não querendo gerar imagem positiva para o governo – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria orientado a bancada tucana a não aprovar nada antes do segundo turno.

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A própria base aliada pisou no freio das aprovações, reclamando de lentidão da execução de emendas parlamentares incluídas no orçamento de 2012.

A interpretação no governo, agora, é de que há espaço para negociar temas orçamentários. O Congresso tem até dezembro para concluir o orçamento de 2013 .

O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), aproveitou a retomada do Congresso para convocar líderes partidários da comissão para uma reunião a portas fechadas nesta terça-feira (16). Ele deve pedir empenho na aprovação projetos. “Acho que agora que passou a eleição vai ser mais fácil”, diz.

Doações internacionais

O montante total em análise pela CMO inclui R$ 1,252 bilhão que o governo brasileiro irá transferir a órgãos multilaterais como “contribuição”, segundo o Projeto de Lei 09/2012-CN.

O repasse é uma acelerada no passo do Planalto para turbinar a projeção externa do País – a exemplo dos US$ 10 bilhões liberados para o Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo Ministério da Fazenda.

A maior fatia da doação (R$ 388 milhões) será para o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, via Ministério da Cultura. O Instituto Social do Mercosul receberá R$ 368 milhões.

O Planalto pretende destinar outros R$ 363,1 milhões à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco da Organização Mundial da Saúde.

Mão de obra

A comissão orçamentária irá apreciar também o repasse de R$ 860 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos, conforme o PL 08/2012-CN, devem ser usados em qualificação profissional de trabalhadores ligados a sindicatos e entidades.

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Serão R$ 660 milhões para escolas que oferecerem cursos profissionalizantes no Rio de Janeiro. Outros R$ 200 milhões irão para o ProJovem Urbano Campo, programa de introdução de jovens no mercado de trabalho, em Teresina (PI).

Satélite na Amazônia

A pauta da CMO inclui ainda R$ 11 milhões para a construção do satélite Amazônia-I pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O satélite dará a País domínio completo da tecnologia para o monitoramento ambiental. A expectativa é de que diminua a dependência de imagens geradas por satélites estrangeiros.

Os recursos do Amazônia-I estão inclusos no R$ 1,789 bilhão do PL 15/2012-CN. A maior parte deste montante ficará para o programa Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que terá R$ 1,683 bilhão em 2013.

Já o PL 21/2012-CN prevê o repasse de R$ 1,228bilhão a diversos ministérios. A maior parte (R$ 1 bilhão), contudo, será usada para compor o superávit primário – a economia feita pelo governo pagar juros da dívida pública.

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