Barbosa condena ex-ministro e dois ex-deputados por lavagem no mensalão

Ricardo Lewandowski, revisor do processo, divergiu do relator em relação a três réus e absolveu todos os seis acusados do item 7 da denúncia

iG São Paulo | - Atualizada às

O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou três réus e absolveu outros três da acusação de lavagem de dinheiro que atinge políticos petistas e assessores. Durante a leitura da análise do item 7 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, cuja análise teve início na sessão de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator considerou culpados pelo crime os ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PT). Ele entendeu serem inocentes a ex-assessora de Rocha Anita Leocádia, o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos os seis acusados.

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Segundo Barbosa, o ex-ministro Anderson Adauto, já absolvido pela Corte da acusação de corrupção ativa, usava seu chefe de gabinete, José Luiz Alves, para receber quuantias elevadas de dinheiro do esquema encabeçado pelo publicitário Marcos Valério - os volumes, de acordo com o relator, eram tão elevados, que um carro-forte chegou a ser usado. "Adauto teria recebido R$ 350 mil em espécie", afirmou.

O relator disse também que Adauto sabia que os recursos eram provenientes da SMP&B, empresa de Valério, e tinha conhecimento "dos crimes antecedentes" envolvendo os repasses. "Diferentemente do que foi alegado por Adauto, os valores em questão não foram recebidos do diretório do PT, mas sim repassados ppelo esquema, pelo núcleo de Valério. Os repasses foram feitos por meio dos mecanismos de lavagem de dinheiro", concluiu, acrescentando que a tese da defesa de que o dinheiro foi usado para pagamentos de dívidas de campanha não impede a prática do crime - uma vez que, para se configurar lavagem de dinheiro, não importa o destino do dinheiro, mas sim sua origem.

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Quanto ao ex-deputado Paulo Rocha, o relator afirmou, durante a sessão de ontem, que ele recebeu R$ 820 mil do chamado "valerioduto" e que também tinha conhecimento da origem escusa do dinheiro. "Ele sabia dos crimes antecedentes, que as quantias recebidas eram provenientes de crime contra administração pública e contra o sistema financeiro nacional."

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Ele acrescentou que o então deputado gozava de uma posição importante dentro do partido, pois era presidente da legenda do Pará, e, por isso, estava próximo das decisões da cúpula do partido. Ele ainda leu um trecho, tirado do interrogatório do já condenado deputado Valdemar da Costa Neto (PL, atual PR), para provar o envolvimento de Rocha no esquema. Segundo Costa Neto, a reunião que definiu o apoio do PL ao PT - supostamente através de pagamento de propina - na primeira eleição de Lula foi realizada no apartamento funcional do ex-deputado.

O ex-deputado João Magno também foi condenado pelo relator, pois, segundo ele, o petista foi beneficiado com os repasses do esquema e usou um terceiro para ocultar o recebimento do dinheiro.

Na visão de Lewandowski, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu colher provas suficientes contra Adauto, Rocha e Magno. "Não há nenhuma prova de que os réus sabiam que era dinheiro sujo nem que tinham intenção de lavá-lo. Isso fica muito claro no caso de Rocha, Magno e, por que não, de Adauto. Não houve um segundo conjunto de atos em que se lava dinheiro sujo", pontuou. Segundo ele, não há provas de que houve "vantagem de transformar dinheiro sujo em dinheiro limpo".

Anita Leocádia, então assessora de Paulo Rocha e apontada como intermediária do repasse do dinheiro, foi absolvida por falta de provas. José Luiz Alves, ex-assessor de Adauto, também foi livrado da acusação, pois, segundo Barbosa, ele era "um mero subordinado" do ex-ministro, que não tinha como saber a origem escusa do dinheiro proveniente do esquema. Além disso, não contatava diretamente a cúpula do PT.

Também foi absolvido da acusação o ex-deputado Professor Luizinho. Segundo a acusação, a mando de Delúbio, foi repassado R$ 20 mil ao deputado, por intermédio do funcionário José Nilson dos Santos. A defesa do ex-parlamentar sustenta que o dinheiro foi entregue sem o conhecimento de Luizinho. "Tendo em vista o material provatório não se sabe se os R$ 20 mil foram solicitados pelo Professor Luizinho", disse o relator.

Ao pronunciar sua absolvição destes três réus, Lewandowski afirmou que concordara "inteiramente com o relator". "Eram pessoas secundárias e subalternas e não tinham poder de mando neste caso. Não tinham consciência de que estavam praticando o crime de lavagem de dinheiro."

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