'Não há campo para recursos na OEA', defende Marco Aurélio de Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que eventuais recursos na corte internacional contra o mensalão serão apenas “simbólicas”

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, criticou a possibilidade de réus do mensalão  ingressarem com recursos na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as condenações no julgamento do mensalão. Segundo Marco Aurélio de Mello “nós ainda somos uma república soberana”.

Alan Sampaio / iG Brasília
Costa Neto foi condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

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Nesta terça-feira (02), o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) disse que iria “até as últimas instâncias do planeta” para, segundo ele, “garantir o inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento”. Neto foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Ele deverá cumprir, no mínimo, seis anos de prisão; terá seu mandato cassado e ficará 14 anos inelegível em virtude da Lei da Ficha Limpa. Outros réus já condenados, como a cúpula do Banco Rural também já levantaram essa possibilidade de recorrer à OEA.

Segundo Marco Aurélio de Mello, embora o Brasil tenha assinado uma convenção e apoiado a criação de um tribunal internacional, a Corte Interamericana não tem poder para cassar uma decisão tomada pelo Supremo. “De qualquer forma o pedido ainda passa por uma triagem”, disse Mello a jornalistas antes do início da sessão desta quarta-feira.

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“Será que vão encampar uma irresignação de uma condenação por peculato, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar. O que se pode alegar? Transgressão ao devido processo legal? Eu penso que aí não há campo para isso”, pontou o ministro. “É o direito de espernear ou de se fazer um discurso político”, criticou.

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