STF ainda tem dúvidas sobre empate no julgamento do mensalão

Ex-deputado federal José Borba (PP) é o primeiro caso de empate no Supremo; foi condenado por corrupção passiva, mas votação está cinco a cinco no crime de lavagem

Wilson Lima - iG Brasília e Ricardo Galhardo - enviado a Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem dúvidas sobre o destino de réus nos casos de empate durante o julgamento do mensalão . Nesta segunda-feira, ocorreu o primeiro empate do julgamento: cinco ministros votaram a favor da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal José Borba (PP-PR) e outros cinco votaram a favor da absolvição por esse crime.

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José Borba hoje é prefeito de Jandaia do Sul, cidade paranaense distante 393 quilômetros de Curitiba. Ex-líder do PMDB na época do escândalo, ele foi acusado de ter recebido aproximadamente R$ 200 mil para articular apoio do PMDB nas reformas tributárias e da previdência. No entanto, ele se recusou a assinar um recibo confirmando o recebimento do dinheiro. Durante a sessão, o presidente do Supremo, Ayres Britto, disse que iria discutir o desempate no final do julgamento.

Existe no STF três correntes de pensamento sobre esses casos. Uma ligada ao que determina o Código Penal, que, em ações penais, os empates em órgãos colegiados beneficiariam os réus. No entanto, essa corrente toma como base decisões do STF relacionadas a habeas corpus.

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Uma outra corrente, defendida por ministros como Marco Aurélio Mello, afirma que nesses casos o voto do ministro presidente deve servir como uma espécie de voto de minerva. Isso não significa que o presidente vote uma segunda vez. Apenas para efeito de desempate, um réu seria absolvido ou condenado com base na opinião adotada pelo presidente da Corte durante o julgamento.

A terceira corrente que começa a ser discutida toma como base posicionamento do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Ele já defendeu em julgamentos anteriores que, em casos que estejam ligados com a administração pública, o STF deve ser manifestar a favor da defesa do Estado. Assim, o STF, tenderia a adotar um posicionamento condenatório contra os réus do mensalão.

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