Ministro Luiz Fux afasta tese de “Caixa 2” no mensalão

Ele segue o mesmo raciocínio do ministro relator Joaquim Barbosa para o qual a tese apresentada pelos advogados não se sustenta

Wilson Lima - iG Brasília |

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afastou na tarde desta quarta-feira, em entrevista coletiva, a tese de caixa 2 no julgamento do mensalão . Quando questionado se acreditava na tese, Luiz Fux disse “não”. Depois, desconversou com jornalistas dizendo que não poderia adiantar o“script” do julgamento.

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A teoria de que o suposto esquema de compra de apoio político para a aprovação das reformas da Previdência e tributária no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi apenas uma transferência ilegal de recursos a partidos da base é a principal arma dos advogados para tentar livrar os réus da condenação por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.

Outros ministros, como o revisor do processo, Joaquim Barbosa, já afirmaram no plenário do STF que também não acreditam na tese apresentada pelos advogados de que não houve corrupção entre partidos. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, disse na semana passada que não acreditava “em altruísmo, que um partido ajude o outro”. “Geralmente a disputa é acirrada”, lembrou.

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Fux também confirmou seu entendimento pela não necessidade de um “ato de ofício” para uma condenação pelos crimes de corrupção passiva. Na defesa, os advogados alegam que ao contrário do que determina a lei, não houve comprovação de que os réus mudaram seu posicionamento mediante o recebimento de vantagem indevida. Mas Fux afirmou que o STF tem vários entendimentos no sentido de que não há necessidade de uma comprovação documental para a condenação pelo crime de corrupção passiva.

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