Zavascki: 'Quem decide se juiz participa de julgamento é o órgão colegiado'

Indicado de Dilma para o STF afirma estar impedido de falar sobre mensalão e diz ver "contradição" em regra que permite a ministro se declarar apto a votar e pedir vista

iG São Paulo | - Atualizada às

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para preencher a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Teori Zavascki se negou a comentar especificamente o processo do mensalão em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira. Dizendo-se impedido de falar sobre "casos específicos", Zavascki afirmou que não cabe a um juiz dizer se participará ou não de um julgamento em curso e sim ao órgão colegiado ao qual vai pertencer.   

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“Quem decide a participação de um juiz no processo, em ultima análise, não é o juiz individualmente. É o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte”, disse Zavascki, insistindo que não falaria especificamente sobre a ação 470, o processo do mensalão. Ao falar "em teoria", o indicado de Dilma para o Supremo disse acreditar que existe uma "contradição" nas regras internas do STF, por permitirem que um juiz se declare apto a participar de um julgamento em curso e, em seguida, peça vista do processo.

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Alan Sampaio /iG Brasília
Teori Zavascki, durante sabatina na CCJ no Senado, nesta terça-feira

"Em princípio, o juiz que não ouviu o relatório e não participa dos debates não participa do julgamento. E parece que é correta ( a regra ), em acordo com o princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva. Salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado, se está em condição de votar imediatamente. Significa dizer que é uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista", afirmou. 

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Pelo regimento interno do STF, Zavascki pode participar do julgamento desde que se declare apto a votar . Ele pode também pedir vista do processo, uma vez empossado. A regra, no entanto, prevê que o tema volte à pauta da Corte na segunda sessão após o pedido. Em tese, caso Zavascki faça uso dessas prerrogativas, o julgamento poderia ser adiado em cerca de uma semana.

Pelo calendário atual, a expectativa é de que a Corte inicie na próxima semana - véspera da eleição municipal - o julgamento do chamado "núcleo político" do mensalão. Nesta etapa, serão analisadas acusações contra réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da sigla, José Genoino. 

"Sou o primeiro interessado, no momento de assumir possivelmente o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, de que não paire qualquer dúvida a respeito de eventuais motivos que possam ter determinado minha escolha. Isso não faz jus a minha trajetória de juiz", disse Zavascki, que hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Adiamento

A sabatina de Zavascki foi suspensa no meio da tarde e será retomada somente após o primeiro turno da eleição municipal . Para que os trabalhos sejam reiniciados, é necessário que haja quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Casa, entretanto, entra em recesso branco por causa da ida às urnas, marcada para o próximo dia 7.

No início da sessão da CCJ, governistas barraram uma tentativa da oposição de adiar a sabatina, com base no argumento de que o tempo para questionar o magistrado seria curto demais. Um requerimento pedindo que a sabatina fosse realizada em 17 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, foi rejeitado por 14 votos a 6.

Na reunião da CCJ, o autor do pedido de adiamento, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se queixaram do tempo curto para a sabatina. Os senadores que concordavam com o adiamento disseram considerar apressada a convocação da CCJ em um dia atípico, em que os parlamentares estão no Senado em esforço concentrado para aprovar matérias como o Código Florestal .

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"Essa pressa nao está à altura do candidato, que merece ser questionado por horas aqui. Creio que o ministro Teori no fundo quer isso. Essa pressa não dialoga com a atribuição constitucional do senado da República. Não dialoga, inclusive, com a altura dos nossos mandatos parlamentares", afirmou Rodrigues.

"Gostaria de dizer que concordo com os colegas que afirmaram diminuir o Senado uma sabatina apressada e que até pela pressa inusitada provoca comentários e levanta suspeição", acrescentou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

*Com Bruna Carvalho, iG São Paulo e imagens de Alan Sampaio, iG Brasília

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