Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog

Segundo a retificação , sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”

iG São Paulo |

Acervo do Sindicato dos Jornalistas
Segundo a retificação, a morte de Herzog 'decorreu de lesões e maus-tratos'

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.

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O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos atende o pedido da Comissão Nacional da Verdade , representada pelo ministro Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva do jornalista, Clarice Herzog.

Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

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Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2º Exército.

Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão. No laudo da época, assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu "por asfixia mecânica" - expressão utilizada para casos enforcamento.

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Segundo o advogado José Carlos Dias, que faz parte da Comissão da Verdade, a decisão judicial deverá ter forte repercussão. "Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça", afirmou. 

A família do jornalista, que nunca acreditou nas informações dos militares sobre suicídio, esperou 37 anos para conseguir a mudança no atestado de óbito.

Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade quer saber de onde partiam as ordens, executadas por policiais civis e militares, de tortura, sequestro e desaparecimento de prisioneiros políticos no período do regime militar.

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Os policiais, segundo integrantes da comissão, não agiam por vontade própria, mas cumpriam ordens, dentro de uma cadeia de comando. "A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar", diz o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão. "As torturas, os desaparecimentos, os assassinatos não foram resultado de excessos cometidos por alguns integrantes do aparato do Estado."

À comissão, segundo o sociólogo, não interessam apenas informações sobre os agentes acusados de violações de direitos humanos que já são em grande parte conhecidos: "Queremos saber de onde vinham as ordens para a execução dessa política".

Em encontro com jornalistas, na segunda-feira, em São Paulo, integrantes da comissão revelaram que a principal dificuldade que enfrentam é a falta de documentos da área militar sobre o período investigado. As solicitações feitas às autoridades militares são respondidas, invariavelmente, com a informação de que os documentos foram incinerados.

Com Agência Estado

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