Revisor condena Valdemar Costa Neto e mais dois réus do PL por corrupção

Ex-presidente do partido e ex-tesoureiro Jacinto Lamas foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; e Bispo Rodrigues, por corrupção

iG São Paulo | - Atualizada às

O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta segunda-feira (24) o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Também foram condenados o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas (corrupção passiva, lavagem e formação de quadrilha) e Bispo Rodrigues (corrupção passiva) - este último foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, segundo o entendimento do revisor. 

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Ainda nesta segunda, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o relator, Joaquim Barbosa, e absolveu Antonio Lamas - irmão de Jacinto - das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido excluído da denúncia pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por falta de provas.

Ao prosseguir com a leitura de seu voto sobre o item 6 da denúncia da Procuradoria-Geral da República no caso do mensalão, Lewandowski citou trechos de depoimentos de outros réus, dando conta do recebimento, por parte de Costa Neto, de valores em dinheiro por meio do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério.

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"O réu Valdemar Costa Neto recebeu os referidos valores de Marcos Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura recebimento de vantagem indevida, suficiente para caracterizar a prática de corrupção passiva", disse Lewandowski. "Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental neste esquema e de absoluta confiança do senhor Valdemar Costa Neto. Viajava constantemente para Belo Horizonte para receber o ‘cash’, o dinheiro que levava para Valdemar Costa Neto."

Divulgação STF
Revisor teve discussão com Joaquim Barbosa sobre critérios adotados na condenação de Costa Neto

Para alcançar o número mínimo de quatro pessoas necessário para a condenação por formação de quadrilha, Lewandowski recorreu a dois acusados que não respondem pelo crime nesse processo, Lucio Funaro e José Carlos Batista. Ex-sócios da empresa Guaranhuns, eles utilizaram o artifício da delação premiada com o Ministério Público e respondem ação em primeira instância em São Paulo.

Lewandowski observou que, no recebimento da denúncia, a corte já tinha se posicionado para aceitar a imputação mesmo com os outros dois acusados estando em processo separado. "Eu, seguindo o entendimento do plenário, vou para formação de quadrilha integrada por duas pessoas que estão fora desse processo, que respondem em primeira instância", afirmou o revisor.

O ministro destacou que os quatro se associaram de forma estável para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi por meio da empresa Guaranhuns que Valdemar Costa Neto recebeu mais de R$ 6 milhões do valerioduto. Lewandowski observou que o processo foi separado porque, mediante o acordo de delação premiada, há possibilidade de o Ministério Público propor benefícios a Funaro e a Batista.

Enquanto discorria sobre as acusações contra Costa Neto, Lewandowski foi interrompido pelo relator Joaquim Barbosa, que o questionou a respeito de sua interpretação do Código Penal na justificativa do voto. Barbosa alegou que Lewandowski teria aplicado critérios diferentes no caso das acusações contra Costa Neto, em relação aos demais réus. "Eu acho que o senhor Valdemar da Costa Neto vai reclamar e com razão", disse o ministro relator. 

Lewandowski reagiu esclarecendo que sua posição leva em conta acontecimentos distintos. "Creio que o senhor Valdemar Costa Neto não terá motivos para reclamar. Eu demonstrarei que houve dois conjuntos de fatos: um primeiro, em que ele recebeu essa vantagem indevida, e uma segunda forma, o recebimento por meio da empresa Guaranhuns", disse o ministro revisor, que deixou para tratar no fim do tópico a acusação contra Costa Neto pelo crime de formação de quadrilha - e condenou tanto Valdemar quanto Jacinto Lamas. 

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Réus ligados ao PP

Na sessão desta segunda-feira, Lewandowski também concluiu seu voto sobre políticos ligados ao PP. O ex-assessor João Claudio Genu foi condenado por corrupção passiva, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Genu e Enivaldo Quadrado, por formação de quadrilha. Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus Banval, foi condenado ainda por lavagem de dinheiro. Breno Fishberg, também ligado à Bônus Banval, foi inocentado por Lewandowski dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Na sessão anterior do julgamento, o ministro revisor já havia absolvido Pedro Henry das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e condenado Pedro Corrêa por corrupção passiva. E também tinha inocentado Corrêa do crime de lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, Lewandowski absolveu também Genu da acusação de lavagem.  

"Entendo demonstrada a estabilidade e a permanência do vínculo subjetivo estabelecido entre os réus a fim de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso caracteriza a quadrilha", disse Lewandowski. Segundo o ministro, para que se caracterize o crime de formação de quadrilha, “não é necessário que os integrantes se conheçam, basta que estejam organizados com o desígnio de cometer crime”.

Na quinta-feira da semana passada, Lewandowski divergiu do relator Joaquim Barbosa em parte das acusações contra réus ligados ao PP. O revisor absolveu Pedro Henry (PP-MT) dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, condenando Pedro Corrêa por corrupção passiva .

Lewandowski disse ainda que a quadrilha não se limita aos três condenados até agora. Ele inclui no grupo o ex-deputado José Janene, morto em 2010, e outros réus que serão julgados por corrupção ativa nos próximos dias, como o empresário Marcos Valério e seus sócios.

Na última semana, o ministro relator, Joaquim Barbosa condenou 12 réus deste item da denúncia por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha . Ele absolveu Antonio Lamas de todas as imputações, assim como já havia feito o procurador-geral.  

O julgamento do mensalão prossegue na próxima quarta-feira (26), a partir das 14 horas. O ministro Ricardo Lewandowski tratará das acusações contra José Borba, do PMDB, e os réus ligados ao PTB - Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz. O revisor deve concluir seu voto sobre o item 6 da denúncia na primeira parte da sessão e, na sequência, devem começar a falar os demais ministros da Corte. 

*Com Agência Estado e da Reuters

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