Revisor condena réu do PP, mas diverge do relator e absolve Pedro Henry

Lewandowski condenou Pedro Côrrea por corrupção passiva, mas não por lavagem de dinheiro; ao absolver ex-líder da bancada de três crimes, revisor alegou falta de provas

iG São Paulo | - Atualizada às

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF, começou a leitura de seu voto nesta quinta-feira, após Joaquim Barbosa, relator da ação, e condenou o ex-deputado Pedro Côrrea (PP) por corrupção passiva, mas o absolveu por lavagem de dinheiro, contrariando Barbosa. O revisor também divergiu integralmente do relator ao absolver de três crimes o ex-deputado Pedro Henry, líder da bancada do PP na época.

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Para Lewandowski, o Ministério Público não conseguiu provar que o réu participou dos crimes a ele imputados. “Ele (Pedro Henry) tinha apenas a função de líder do partido na Câmara”. Segundo o revisor, o nome de Henry foi citado por João Genu, homem de confiança do PP na época, “não como alguém que lhe deu ordens mas como alguém que fazia parte da cúpula do PP e isso não significa que ele participou dos crimes a ele impostos”. Segundo Lewandowski, as ordens partiram de José Janene, ex-deputado do PP morto em 2010.

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Divulgação STF
Lewandowski diverge de Barbosa e absolve um dos réus do PP

Já Barbosa, em seu voto, viu prática de crime do réu e o condenou, assim como todo o núcleo do PP  e mais nove. “Pedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene e João Cláudio Genu organizaram-se para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", disse o relator. 

Para absolver Côrrea do crime de lavagem, Lewandowski argumentou que não se pode usar um delito para configurar dois crimes. “Um réu só pode ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se houver atos delituosos distintos. Se o réu praticar novos atos delituosos, distintos dos anteriores, para limpar o dinheiro sujo”, afirmou. E, segundo ele, isso não ficou comprovado no caso de Côrrea.

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No entanto, o revisor condenou o ex-deputado por corrupção passiva. Afirmou que, neste crime, estava comprovado o recebimento de dinheiro. “Julgo procedente a ação neste aspecto para condenar Pedro Corrêa por corrupção passiva. Está provado o recebimento de dinheiro na qualidade de parlamentar”.

Caracterização

Antes de ler seu voto em relação à imputação de corrupção passiva aos réus, o ministro revisor, afirmou que, pela premissa da colegialidade, ele seguiria seus colegas no entendimento da caracterização do crime.

Quando analisou a corrupção passiva atribuída aos réus Henrique Pizzolato e o deputado do PT João Paulo Cunha, o ministro considerou imprescindível que o agente público tivesse "consciência que teria praticado ou deixado de praticar ato de ofício na sua esfera de funções".

"No entanto, digo, o plenário desta Corte por sua douta maioria ao apreciar a mesma matéria externou entendimento mais abrangente, assentando ser bastante para configuração do crime (de corrupção passiva) o mero recebimento de vantagem indevida dispensando-se a precisa identificação do ato de ofício"

Núcleo do PT

Na quarta-feira, foi confirmada uma subdivisão no capítulo 6 da denúncia, que trata da compra de apoio no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. O subfatiamento do capítulo pode atrasar em alguns dias a análise das acusações de corrupção ativa que envolvem o núcleo político.

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Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os dez acusados do crime de corrupção ativa, mas ele achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele, ontem e hoje, aos demais ministros. A subdivisão foi acertada na quarta-feira, em uma ligação telefônica do relator para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

O julgamento dos crimes de corrupção ativa, que envolve a cúpula do PT, começaria, segundo essas previsões, no dia 1º de outubro , semana do primeiro turno das eleições municipais.

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