STF autoriza extradição de argentino acusado de crimes durante a ditadura

Claudio Vallejos foi detido em Santa Catarina sob acusação de fraude; na Argentina, ele é apontado por ter praticado tortura, homicídio, sequestro e desaparecimento forçado

EFE |

EFE

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do argentino Claudio Vallejos, que é acusado por crimes de tortura, homicídio, sequestro e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura de seu país (1976-1983), informou nesta quarta-feira o tribunal em um comunicado.

Relembre:  Governo concede autorização de permanência para Battisti

Argentina:  Filho de desaparecidos em ditadura é secretário de direitos humanos

A extradição foi aprovada na noite de terça-feira por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou parcialmente a solicitação apresentada pelo governo argentino por considerar que os crimes de homicídio e tortura já estavam prescritos para a legislação brasileira.

O juiz instrutor no processo, Gilmar Mendes, exaltou algumas condições para aprovar a extradição. Segundo Mendes, o acusado deve ser julgado em seu país apenas pelo crime de sequestro, enquanto o governo argentino deve se comprometer a trocar uma eventual pena de prisão perpétua por uma condenação para uma máxima de 30 anos, assim como prevê a lei brasileira.

Leia mais: Ex-ditador argentino Jorge Videla admite desaparecimentos durante regime

Sentença: Último ditador argentino é condenado a 15 anos de prisão

Agência STF
O ministro do STF Gilmar Mendes foi o instrutor do processo

Mendes também condicionou a extradição à finalização do processo aberto contra Vallejos no Brasil, onde é acusado pelo crime de fraude, e ao cumprimento da eventual pena que o mesmo será condenado.

Na Argentina, Vallejos é acusado por crimes que ocorreram entre 1976 e 1983, época em que operava o serviço da Escola de Mecânica da Marinha Argentina (Esma) - o maior centro clandestino de prisão durante a ditadura no país vizinho.

Para a legislação brasileira, os processos por homicídio e tortura prescrevem após 20 anos, mas os abertos por sequestro não prescrevem enquanto a vítima permanecer desaparecida. Vallejos foi detido no último mês de fevereiro em Santa Catarina sob a acusação de fraude e, posteriormente, foi identificado pelas organizações de direitos humanos como um membro dos grupos paramilitares da ditadura argentina.

Italiano: Battisti leva vida modesta no Rio de Janeiro em apartamento emprestado

Leia também: Cesare Battisti lança livro e diz ter sorte de ter grandes amigos

O juiz instrutor no processo reconheceu que a Argentina é competente para julgar Vallejos tanto pela nacionalidade do acusado como pela jurisdição em que ocorreram os crimes. Mendes admitiu igualmente que os delitos descritos na solicitação de extradição possuem correspondência no Código Penal brasileiro, com exceção do "desaparecimento forçada de pessoas", que não está tipificado na legislação brasileira.

Para o magistrado, no entanto, o delito pode ser tipificado no Brasil como sequestro com base na convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. Ao negar a alegação da defesa e firmar que os delitos prescreveram, Mendes também lembrou que, para a Argentina, os crimes de desaparecimento forçado e privação ilegítima da liberdade não prescrevem.

Quando foi detido, a imprensa brasileira lembrou a entrevista que Vallejos concedeu em 1986 à revista carioca Senhor e na qual admitiu sua participação no sequestro do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, conhecido como "Tenorinho".

O músico integrava a banda do cantor Vinícius de Moraes e foi sequestrado durante uma série de concertos que o grupo realizou em Buenos Aires em 1976. Nesta entrevista, Vallejos confessou que atuou como motorista do carro em que Tenourinho foi sequestrado e disse que o haviam "confundido com um subversivo".

No final, o argentino ainda confirmou que o capitão Alfredo Aztiz, um dos mais temidos agentes da ditadura, matou o músico em um porão da Esma. A trágica história do pianista foi recriada no filme Os Desafinados , dirigida pelo brasileiro Walter Lima Júnior.

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG