Governo não obtém apoio no Congresso para incluir R$ 11,8 bi no Orçamento 2013

Aliados e oposição travam briga para votar projetos que injetariam mais recursos nos gastos da União. Motivo é a fraca execução de emendas parlamentares em 2012

Nivaldo Souza - iG Brasília |

O governo não conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a inclusão de R$ 11,787 bilhões na provisão de gastos para 2013. O presidente da comissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), desistiu de tentar o aval dos colegas a duas medidas provisórias e 14 projetos de lei sugeridos pelo Palácio do Planalto e incluídas na ata de duas reuniões ocorridas nesta quarta-feira (19). “Não alcançamos quórum para votar”, disse Pimenta, ao final da reunião ocorrida pela manhã, quando apenas oito deputados e sete senadores compareceram.

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O presidente da CMO ainda tentou incluir os suplentes dos titulares da comissão na lista de votação, o que foi rechaçado por parlamentares da oposição, mas decidiu por uma nova reunião no início da tarde. O governo pretendia fazer quatros reuniões hoje, após uma tentativa frustrada de reunir os membros da comissão na noite de ontem.

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O fracasso se repetiu na segunda tentativa de hoje, ocorrida às 14h30, e levou ao cancelamento das reuniões das 18h e 20h. O não comparecimento dos membros da comissão estendeu a previsão de votação. “Agora, ficamos para depois das eleições”, disse um taciturno Pimenta, visivelmente irritado com a ausência dos colegas no plenário da CMO.

Oficialmente, a justificativa para o travamento da pauta são as eleições, visto que um número grande de parlamentares tem ficado em seus Estados apoiando candidatos. É o caso de Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento no Senado indicado pelo governo, que está em Boa Vista apoiando seu prefeiturável.

Nos bastidores, contudo, a motivação real é a obstrução liderada por PSDB e DEM em função da baixa execução das verbas obtidas pelos parlamentares com emendas no Orçamento de 2012.

Mas não foram apenas os integrantes da oposição os responsáveis pelo travamento da pauta da CMO. O próprio governo não conseguiu reunir sua base aliada para passar as medidas provisórias e os projetos de lei na CMO.

Senadores e deputados estão descontes com o freio de mão puxado pelo governo nos gastos de 2012 – conforme mostrou o iG , as estatais e a saúde empenharam até agora menos de 50% do valor autorizado para investimento neste ano.

PAC Equipamentos: novo atraso

Os recursos previstos pelo governo para compra de máquinas e equipamentos por diversos ministérios estão na lista de projetos adicionais ao Orçamento ainda não aprovados. O chamado PAC Equipamentos foi editado pelo Planalto como a Medida Provisória 573, em junho, cujo prazo de validade para aprovação no Congresso é de 60 dias após a publicação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prorrogou no final de agosto a validade por mais 60 dias. O Congresso terá até o final de outubro para votar a MP após as eleições. Caso contrário, a autorização de compra de 8 mil caminhões, 3,6 mil retroescavadeiras, 2.125 ambulâncias, entre outros itens, perderá a validade e a aquisição dos equipamentos será cancelada.

O PAC Equipamentos foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff com orçamento de R$ 8,4 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões estão sendo solicitados via MP 573. A investida foi a forma encontrada pelo governo para puxar o crescimento de uma das indústrias mais prejudicadas pela crise e a importação de similares chineses.

Sem carro-pipa

Outra medida provisória apontada pelo Planalto como prioritária, a MP 572, também está suspensa até a retomada da votação da CMO. A medida prevê R$ 381,2 milhões para auxiliar no atendimento a atingidos por desastres ou calamidades.

Os recursos solicitados pelo Ministério da Defesa no formato de “crédito extraordinário” deverão ser usados principalmente na compra de caminhões-pipa para levar água a atingidos pela seca no Nordeste.

A validade da MP venceu em 28 de agosto e, assim como a do PAC Equipamentos, foi prorrogada por mais 60 dias. Deputados e senadores têm até 28 de outubro para aprová-la.

Fies sem R$ 1,7 bi

Principal beneficiado do projeto de crédito PNL22/12, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ainda não tem garantido R$ 1,68 bilhão do total de R$ 1,79 bilhão solicitado para diversos ministérios.

O repasse é apontado como essencial para o Fies ampliar o atendimento a estudantes de todo o País. O travamento no repasse foi indicado por Pimenta como “preocupante” para continuidade de alunos em cursos superiores que precisam do financiamento para estudar.

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