Câmara aprova texto-base da MP que complementa Código Florestal

Plenário agora deve analisar destaques ao texto e, após a conclusão desta etapa, MP vai ao Senado; ela perde validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas

iG São Paulo |

Após um acordo entre o governo e parte da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória que complementa o Código Florestal.

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O plenário da Câmara deve analisar agora destaques ao texto e, após isso, a MP segue para o Senado, que não tem sessão prevista para este mês, por causa das eleições municipais.

Os senadores podem, no entanto, ser convocados em caráter extraordinário para analisar a matéria.

Emitida pela presidenta Dilma Rousseff em maio, a medida perde a validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.

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Os deputados analisaram inicialmente um destaque do DEM, que queria aprovar emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) para excluir do texto todos os princípios que regem o Código Florestal. Mas o plenário rejeitou a iniciativa. 

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP e analisarão ainda os outros destaques apresentados ao texto. A MP reintroduz regras vetadas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

Últimas negociações

Mais cedo, a bancada ruralista ficou dividida após se reunir nesta terça e, com isso, os partidos aliados ao governo conseguiram firmar um acordo de procedimentos para votar a Medida Provisória (MP) doCódigo Florestal . O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira (PSD-MT), anunciou a votação na Câmara para esta terça, pondo fim à obstrução da bancada da agricultura verificada na primeira semana de setembro, quando a MP entrou na pauta do plenário. Mas, embora a disposição da maioria da bancada ruralista seja por votar o tema, uma minoria dos ruralistas, o DEM e o PSDB anunciaram obstrução. A posição dos partidos foi anunciada em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Após a reunião das lideranças para definir a pauta de votações, apenas PSDB, DEM e PSOL anunciaram que entrariam em processo de obstrução (usado para dificultar o processo de votação no plenário). Os demais partidos, mesmo discordando de partes do texto, informaram ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretendiam votar a MP.

Com Reuters e Agência Estado

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