STJ concede habeas corpus a prefeito acusado de desvio mensal de R$ 1 milhão

Renato Costa de Mello Júnior, prefeito de Guapimirim, região metropolitana do Rio, foi preso no último dia 5 após deflagração de operação "Os Intocáveis"

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, concedeu hoje (17) habeas corpus em favor do prefeito de Guapimirim, na região metropolitana do Rio, Renato Costa de Mello Júnior, o Júnior do Posto. O prefeito não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro e continuará afastado das funções, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Entenda:  Prefeito é preso suspeito de desvio mensal de R$ 1 milhão

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O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, disse que o alvará de soltura será expedido e assinado ainda hoje para cumprimento imediato. Dantas determinou que Junior do Posto, que está impedido de deixar o país, seja intimado para entregar o passaporte no prazo de 24h, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão.

Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à seção criminal periodicamente e não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro. Ele deverá ainda se recolher à sua residência no período noturno e nos dias de folga.

Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro , pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim, Ismeralda Garcia da Costa , candidata a prefeita do município, que foi expulsa do PMDB carioca após a descoberta do desvio. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura.

De acordo com a polícia, os políticos chegaram a oferecer propina de R$ 800 mil, em notas de R$ 100 e R$ 50, para não serem investigados.

As prisões foram decretadas em medida cautelar proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, vinculada ao inquérito que gerou a denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, decisão mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.

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