Mensalão: STF começa a decidir hoje se compra de apoio político de fato existiu

Em nova etapa do julgamento, ministros do STF começam a analisar acusações da Procuradoria contra o chamado 'núcleo político' do esquema de corrupção

Wilson Lima - iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta segunda-feira na quarta fase do julgamento do mensalão . Este é considerado o momento mais importante do processo, já que os ministros começam a se debruçar sobre o ponto central da denúncia da Procuradoria-Geral da República: o suposto esquema de compra de apoio de parlamentares para a aprovação de projetos de interesse do Executivo durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Até agora, os votos dos ministros do Supremo apontam para a confirmação da tese de que o mensalão propriamente dito de fato existiu.

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A partir desta etapa, começam a ser julgados 23 réus, que respondem pelos crimes de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. Entre eles, estão dois ex-ministros - o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-titular dos Transportes Anderson Adauto; ex-dirigentes do PT como o então tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente José Genoino; ex-deputados como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e congressistas da ativa, como Valdemar Costa Neto (PR). Também serão julgados assessores e empresários, cujos empreendimentos supostamente serviram para mascarar os recursos do valerioduto repassados a parlamentares.

A expectativa é que essa fase do julgamento dure pelo menos duas semanas. O voto do relator Joaquim Barbosa vai durar duas sessões, segundo informou o ministro na semana passada. O voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, também deve durar duas sessões. Em outras duas, serão apresentados os votos dos demais ministros do Supremo.

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Ivaldo Cavalcante/Hoje em Dia/AE
Os ministros do STF concluíram o terceiro dos sete itens do julgamento do mensalão: o próximo passo é o 'núcleo político'

Até agora, o STF já analisou três capítulos da denúncia do Ministério Público. Os ministros consideraram ilegais os contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil com as empresas SMP&B e DNA Propaganda, de Marcos Valério, e concluiu que foram fraudulentos os empréstimos do Banco Rural ao PT e às empresas de Valério. Os ministros também acataram a denúncia afirmando que houve tentativa de dissimulação do destino dos recursos obtidos pelas empresas de Marcos Valério por essas fontes: Câmara, Banco do Brasil e Banco Rural .

Agora, com a análise do item da denúncia relacionado à tentativa de corrupção de deputados, começa a se fechar a grande questão relacionada ao esquema do mensalão. Os ministros vão discutir se os recursos obtidos por Valério foram destinados à compra de apoio de parlamentares ou não.

Indicativos

Após um mês e meio de julgamento do mensalão, os votos de oito dos dez ministros dão os primeiros indicativos de que o STF concluirá que de fato existiu um esquema de compra de apoio para aprovação de projetos como as reformas da Previdência e tributária, durante o governo Lula, como foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Assim, espera-se que o Supremo condene a maioria dos réus.

Após o julgamento de três tópicos da denúncia, apenas duas pessoas foram inocentadas: Ayanna Tenório e Geiza Dias, respectivamente ex-vice do Banco Rural e ex-gerente da SMP&B. O STF entendeu que ambas fizeram parte da engrenagem do esquema, mas atuaram apenas como subalternas. Advogados dos réus ouvidos pelo iG admitem que serão poucas as chances de absolvição a partir de agora. “Acredito que, agora, serão poucos os réus inocentados. Na verdade, somente vai escapar um ou outro que não tenha envolvimento direto, como no caso de Ayanna Tenório”, disse um dos advogados dos réus.

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Além disso, os ministros também já se manifestaram a favor de várias provas consideradas essenciais para a condenação da maioria dos réus. É o caso de provas obtidas na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista dos Correios (CPI dos Correios), ocorrida em 2005.

Outro fato que vai pesar contra vários réus, conforme os advogados, diz respeito ao fato de o Supremo ter flexibilizado sua interpretação sobre crime de corrupção passiva e necessidade de comprovação de ato de ofício (documento formal até então requisitado como prova contra agente público que obtém vantagem indevida). Ou ainda a posição do tribunal sobre os chamados “crimes de poder”, quando os indícios de atos ilegais são tomados como elementos probatórios para crimes de corrupção ativa e passiva. “Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito”, disse Rosa Webber durante o julgamento das denúncias contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

O VOTO DOS MINISTROS
Confira o que já disseram até agora alguns ministros do Supremo durante o julgamento

Divulgação
O ministro-relator Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa
“Parece-me bastante revelador o fato de Kátia Rabello ( ex-presidente do Banco Rural ) ter participado de duas reuniões com o ex-ministro da Casa Civil ( José Dirceu ). Mais relevador ainda é o fato de que era Marcos Valério quem agendava essas reuniões, agindo como intermediário entre José Dirceu e o Banco Rural. Não eram meras reuniões entre dirigentes de um banco e o ministro da Casa Civil, mas encontros ocorridos no mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro”

Divulgação
A ministra do STF Rosa Weber




Rosa Webber
“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação. Parece-me evidente que dele ( Marcos Valério ) lançaram mão a direção do Rural, em decorrência das boas relações por ele mantidas com o PT”

AE
O novo ministro do STF Luiz Fux





Luiz Fux

"Ao tipificar a corrupção, em suas modalidades passiva e ativa, a legislação infraconstitucional visa combater condutas de inegável ultraje à moralidade e à probidade administrativas, valores encartados na Lei Magna como pedras de toque do regime republicano brasileiro. A censura criminal da corrupção é manifestação eloquente da intolerância nutrida pelo ordenamento pátrio para com comportamentos subversivos da res publica nacional. Assim é que, se o agente público solicita vantagem indevida em razão da função que exerce, já se configura crime de corrupção passiva".

Agência STF
A ministra Cármen Lúcia


Cármen Lúcia
“A singeleza do ato é melancólica para nós, brasileiros. É de uma certa impunidade. De que pode comparecer que não vai acontecer nada. Mande-se um parente que não terá problema. Foi às claras para esconder. (...) Eu identifiquei a gestão fraudulenta ( do Banco Rural ) por meio de laudos, prova documental, prova testemunhal, todas as formas de provas, mostrando que houve o uso de ardis e de formas enganosas que não correspondia na sua forma o seu conteúdo.

Agência STF
O ministro do STF Gilmar Mendes




Gilmar Mendes
“Não obstante o fato de não ter atuado diretamente nas concessões e renovações de mútuos ( empréstimos do Banco Rural ), viabilizou o encobrimento das irregularidades”










Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello
“Me valendo do jargão carioca, diria ‘haja coração’ ante o fatiamento. Já mencionei que o PT deveria gozar de muita confiança junto ao Banco Rural porque logrou rolar a dívida dez vezes, uma vez que não dava o respectivo respaldo. Esse preceito é condizente para afirmar que há culpa de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Não simplesmente pelas condições que tinham nos cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos com Marcos Valério e com o então chefe da Casa Civil, José Dirceu”

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O ministro Celso de Mello




Celso de Mello
“O exame da denúncia formulada pelo Ministério Público e também o exame da defesa fornecida pelos réus convence-me de que se formou na cúpula dirigente do Banco Rural verdadeiro núcleo criminoso, estruturado e organizado mediante divisão funcional de tarefa, com coordenação consciente de vontade, permitindo que os agentes atuassem consertadamente com finalidades específicas, com o intuito de obter vantagens”

STF / Divulgação
O ministro Carlos Ayres Britto






Ayres Britto
“Kátia Rabelo teve bastante desembaraço para se reunir com alto dirigente do Partido dos Trabalhadores”, relacionado ao caso da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

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