Justiça condena PT por não promover mulheres em propaganda eleitoral

Outras seis legendas estão 'na fila' do julgamento do TRE-SP e correm o risco de ser condenadas pelas mesmas razões

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, condenar o PT pelo descumprimento da lei que exige a reserva de no mínimo 10% do tempo da propaganda política para a promoção e difusão da participação da mulher na política.

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Outras seis legendas estão "na fila" do julgamento do TRE-SP, e também correm o risco de ser condenadas pelas mesmas razões. São elas PTB, PSDB, PMDB, PR, PV e o PDT.

Para entrar com a ação contra os partidos, os procuradores analisaram, caso a caso, a propaganda partidária no primeiro semestre de 2012, para aferir o cumprimento da cota de 10%.

A condenação do PT refere-se aos programas apresentados no rádio pelo partido nesse período e atendeu à ação proposta pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo.

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A sentença determina que o PT perca o equivalente a cinco vezes o tempo obrigatório, mas não utilizado, para promover a participação política das mulheres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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