Advogados dos réus do mensalão admitem estratégia para ‘reduzir pena’

Tática foi adotada principalmente pelos defensores dos réus do núcleo do Banco Rural, já condenados por gestão fraudulenta

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

Os advogados de pelo menos três réus do mensalão condenados pelo crime de gestão fraudulenta já articulam dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) formas de diminuir a pena de seus respectivos clientes. A estratégia beneficiaria os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. O núcleo da instituição responde ainda pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, crimes que estão sendo analisados pelo STF.

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Em memoriais encaminhados aos ministros do Supremo durante esta semana, os advogados afirmam que eles não podem ser condenados pelo crime de lavagem de dinheiro porque não há crime antecedente que justifique a existência desse ilícito. Além disso, os advogados dos ex-dirigentes do Banco Rural também querem evitar a condenação pelo crime de formação de quadrilha.

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Na prática, ao tentar obter a absolvição dos réus por esse crime, eles querem evitar que esses dirigentes do Banco Rural, no final do julgamento, sejam condenados a uma pena alta. Quanto maior a pena, maior a probabilidade dos réus cumprirem a condenação em regime fechado. Pelo Código Penal brasileiro, é passível de cumprimento de pena em regime fechado os réus condenados a pelo menos oito anos.

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A cúpula do Banco Rural já foi condenada por gestão fraudulenta de instituição financeira, crime que prevê prisão de três a 12 anos. E também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, que também prevê pena de três a 12 anos. Já pelo crime de formação de quadrilha, a prisão varia de um a três anos. Na análise dos advogados, a tendência é que a cúpula do Banco Rural seja condenada a cerca de seis anos e meio pelo crime de gestão fraudulenta (o que implicaria regime semiaberto), embora a condenação possa chegar a 12 anos.

No entanto, se houver mais de uma condenação pelos outros crimes, a tendência é que eles cumpram a pena em regime fechado.

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