Entrada de novo ministro no STF não atrapalha julgamento do mensalão

Mesmo que Teori Zavascki peça vistas do processo, regimento interno do Supremo determina que caso volte à votação após duas sessões ordinárias

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

A possível entrada de um novo ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) não atrapalhará o trâmite do processo do mensalão , mesmo que ele decida participar do julgamento. Isso porque, mesmo que um novo ministro assuma e peça vistas da ação para ter maior conhecimento do processo, o regimento interno do STF determina que o caso volte à pauta na segunda sessão ordinária após o pedido de vistas.

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No último dia 10, a presidenta Dilma Rousseff indicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki como substituto de Cezar Peluso, que se aposentou do Supremo no final de agosto. Para tomar posse, Zavascki ainda precisa passar pela sabatina do Senado, o que deve ocorrer nesta terça-feira.

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A chance de participação de Zavascki no julgamento do mensalão, caso ele seja aprovado na sabatina do Senado, é pequena, mas existe. A nomeação e posse dos últimos dois ministros que assumiram uma vaga no Supremo (Luiz Fux e Rosa Webber) durou, em média, dois meses após a indicação presidencial. A expectativa é que se a indicação de Zavascki tiver trâmite semelhante, ele assuma a vaga de Peluso no início de novembro, período que deve ser marcado pelo final do julgamento do mensalão.

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Segundo o art. 134 do regimento interno do Supremo, cabe ao ministro que assumirá a vaga decidir se ele participará ou não de um julgamento em curso. O parágrafo segundo do art. 134, entretanto, faz uma ressalva à participação de membros do STF que não tenham participado da fase de sustentação oral dos advogados. Segundo o regimento interno do STF, “não participarão do julgamento os Ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos”.

Além disso, se houver necessidade do novo ministro pedir vistas do processo, ele terá que retomar o caso em, no máximo, duas sessões. Ou seja, o julgamento do mensalão pode até ser suspenso, mas haverá um atraso de no máximo uma semana, na prática.

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Mesmo que o novo ministro consiga participar do julgamento e se ele decidir participar do processo, o Supremo vai se debruçar sobre uma questão inédita e não prevista no regimento interno: nunca um ministro participou de um julgamento de uma ação penal com mais de um réu em curso, quando o seu antecessor já se pronunciou sobre alguns indiciados.

Por isso, o STF não sabe se, nesse caso, esse novo ministro proferirá votos contra todos os réus remanescentes (aqueles que não foram alvo da análise de Peluso) ou apenas contra aqueles réus relacionados aos tópicos em discussão no momento em que esse novo membro tomar posse.

Além disso, uma eventual participação de Zavascki no mensalão pode criar uma “aberração jurídica” na visão dos advogados dos réus: na prática, o STF poderá ter 12 ministros se pronunciando sobre uma mesma ação penal (os 11 titulares mais um juiz aposentado).

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