STF pede aumento de 7,12% a partir de janeiro de 2013

Projeto de lei encaminhado pela Suprema Corte à Câmara dos Deputados propõe reajuste para os ministros; por conta do efeito 'cascata', medida atinge demais tribunais superiores

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Projeto de lei (PL) do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado à Câmara dos Deputados, propõe reajuste de 7,12% para os ministros da Corte. O reajuste provoca o chamado efeito cascata e, com isso, atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Pela proposta, o aumento deverá começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

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Teto do funcionalismo público do País, o subsídio dos ministros do STF é R$ 26, 7 mil. Se for concedido o reajuste, os ministros passarão a receber mensalmente R$ 28,6 mil. O projeto enviado à Câmara no dia 31 de agosto, prevê reajuste para ativos e inativos da magistratura e tem um impacto de R$ 1,144 milhão, no âmbito do Supremo, e de R$ 285,4 milhões no Poder Judiciário.

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O projeto do STF foi apensado ao PL 7.749/10, que também trata de reajuste do Judiciário. Como a proposta de 2010 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara e já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o novo PL será analisado e apensado ao anterior.

Aprovado pela CFT, que pode alterar o texto da Comissão de Trabalho ou mantê-lo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também poderá alterar o mérito da proposta e propor outro percentual de reajuste.

O texto aprovado pela Comissão de Trabalho, PL 7.749, prevê um reajuste para a magistratura de 20,3%, retroativo a janeiro de 2012. Caberá agora aos integrantes das CFT e CCJ definirem qual deverá ser o reajuste para os magistrados. Mas a decisão final sobre o percentual será tomada nas votações dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

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