Votos de ministros indicam participação direta de José Dirceu no mensalão

Na avaliação de advogados de alguns réus, teses acatadas até o momento pelo Supremo Tribunal Federal deixam pouco espaço para absolvições

Wilson Lima - iG São Paulo | - Atualizada às

Os votos apresentados até agora por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão apontam para a interpretação de que houve participação direta do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu nos empréstimos ilegais tomados pelo PT junto ao Banco Rural. Advogados dos réus interpretam essa ligação como um dos principais elementos para embasar a tese da existência de compra de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e justificar uma eventual condenação de Dirceu no julgamento do mensalão.

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Durante a sessão desta quinta-feira, no momento da análise do crime de gestão fraudulenta do Banco Rural, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que dívidas contraídas pelo PT junto à instituição financeira foram sanadas e “não satisfeitas”.

“Já mencionei que o PT deveria gozar de muita confiança junto ao Banco Rural porque logrou rolar a dívida dez vezes, uma vez que não dava o respectivo respaldo”, alegou o ministro. “Esse preceito é condizente para afirmar que há culpa de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Não simplesmente pelas condições que tinham nos cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos inclusive com Marcos Valério e com o então chefe do gabinete da Casa Civil, José Dirceu”, complementou Marco Aurélio Mello. “A cada passo complica mais a situação dos acusados”, ressaltou.

A ministra Rosa Weber, durante a sessão de julgamento de quarta-feira, também como parte de sua análise do crime de gestão fraudulenta, disse que o empresário Marcos Valério articulou reuniões entre a direção do Banco Rural e o ex-ministro-chefe da Casa Civil, com o objetivo de fazer lobby junto ao Banco Central. “Parece-me evidente que dele (Valério) lançaram mão, a direção do Rural, em decorrência das boas relações por ele mantidas com o PT”, disse Rosa Weber.

Condenações

Na prática, ao condenar três ex-diretores do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta, os ministros do STF confirmam a tese de ilegalidade nos empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério e também ao PT, faltando para a comprovação da tese da existência do mensalão manifestações formais sobre a compra de apoio político de deputados do PT, PP, PL e PMDB.

Vários ministros, como Celso de Mello, confirmaram o fato de que o PT não tinha como garantir o pagamento dos empréstimos ao Banco Rural. Em 2003, o PT tomou R$ 3 milhões e na última renovação chegou a R$ 6 milhões. “Os laudos mostraram que as garantias eram insuficientes”, disse Celso de Mello.

Pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), as empresas de Marcos Valério tomaram empréstimos fraudulentos por meio do Banco Rural e esse dinheiro abasteceu o PT para o pagamento de propina a parlamentares. O PT também tomou, segundo a PGR, supostos empréstimos ilegais que igualmente teriam sido utilizados para a compra de apoio político.

Divulgação STF
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“No momento em que o Supremo admitiu que os empréstimos foram fraudulentos, os ministros devem considerar que esse dinheiro foi utilizado de forma ilegal. E a utilização é justamente a compra de apoio politico. Essa é a questão”, admitiu um dos advogados dos réus.

Nesta semana, a defesa de Dirceu enviou memorial ao STF , em mais um esforço para desqualificar a acusação de que seria o "chefe da quadrilha" por trás do esquema do mensalão. A estratégia se baseia em passar a responsabilidade para o o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

'Tranquilidade'

Já o defensor de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, tem entendimento diferente. Segundo ele, ainda não há ligação entre a condenação do crime de gestão fraudulenta com a tese de compra de apoio político de parlamentares, muito embora, na denúncia, os dois fatos estejam intimamente ligados.

“O STF ainda não entrou no mérito da compra de apoio político. O meu cliente (José Genoino) está tranquilo”, disse Pacheco. “É função do banco e não do cliente aprovar a situação do avalista. Se eu pego R$ 10 milhões de empréstimo e tenho como patrimônio apenas um Fusca, não tenho culpa de o banco aceitar essas minhas condições. O Genoino foi avalista sim. Mas ele tinha um nome a zelar. Nem havia necessidade de uma garantia maior”, complementou Pacheco.

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Um outro indicativo de que poderá haver condenação de membros do chamado núcleo político do mensalão - como Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares - diz respeito a uma interpretação dos ministros quanto à inexistência do ato de ofício para a condenação por crime de corrupção ativa ou passiva. Durante o julgamento, o STF interpretou que não há necessidade de documentação para se comprovar a existência de um esquema de corrupção.

“Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento de propina não se faz perante holofotes”, disse Rosa Webber na semana passada, sobre a inexistência do chamado “ato de ofício”. Após o julgamento de dois tópicos da denúncia e de nove réus, apenas uma pessoa foi inocentada: a ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório. Oito pessoas foram condenadas e mais 28 ainda serão julgadas.

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