STF condena três dirigentes do Banco Rural por fraudes e absolve um

Por unanimidade, os ministros viram prática de gestão fraudulenta de Kátia Rabello e José Roberto Salgado; Vinícius Samarane também foi condenado e Ayanna Tenório foi absolvida

iG São Paulo | - Atualizada às

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira por gestão fraudulenta no esquema do mensalão três dirigentes do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Este último ocupa hoje o cargo de vice-presidente da instituição. Já Ayanna Tenório, vice-presidente do banco à época, foi absolvida. Com isso, o STF conclui mais uma etapa do julgamento que, até agora, condenou 8 e absolveu 2 dos 37 réus. Na primeira etapa, foram condenados o deputado João Paulo Cunha, o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, o publicitário Marcos Valério e dois sócios .

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Divulgação STF
STF condena três ex-dirigentes do Banco Rural e absolve um; até agora 8 dos 37 réus foram condenados

No caso de Kátia e Salgado, o placar no STF foi unânime pela condenação. A decisão sobre Samarane ficou em 8 a 2. Apenas o revisor Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio Mello não viram indícios suficientes para configurar o crime de fraude no caso do executivo da instituição. A absolvição de Ayanna foi decidida com o voto de 9 ministros. O único voto contrário sobre a ex-vice do banco foi do relator Joaquim Barbosa. 

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Em seu voto, o sétimo do Supremo, Gilmar Mendes afirmou que as operações não podem ser caracterizadas como erro administrativo do banco. "Os fatos apontados, a meu ver, extrapolam as margens de risco e tolerância aceitáveis", argumentou. Com a decisão de Mendes, o placar já mostrava a condenação de Samarane e a absolvição de Ayanna, uma vez que ontem todos seis ministros já haviam decidido pela condenação de Kátia e Salgado .

Segundo o Ministério Público, os quatro seriam os responsáveis por empréstimos fraudulentos de R$ 33 milhões às empresas do publicitário Marcos Valério e ao PT. O STF acatou em parte a denúncia do procurador-geral e apenas livrou um dos réus da condenação por falta de provas. 

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Para Mendes, a instituição manipulou resultados financeiros dos órgãos de controle, como o Banco Central. "Foi a sucessão de ações e omissões que caracteriza um reprovável modo de administração", disse. "Várias foram as irregularidades e vicissitudes encontradas no processo", completou. Ele disse ainda que as irregularidades com os empréstimos continuaram depois da morte do ex-presidente da instituição José Augusto Dumont, em 2004. As defesas dos réus, segundo ele, atribuíram ao morto a responsabilidade sobre as operações.

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O ministro disse que Ayanna, que assinou duas renovações de empréstimos também no ano de 2004, quando entrou para o banco, "não tinha conhecimento do que representava essas operações". Por não ter encontrado provas cabais do envolvimento dela, Mendes votou por absolvê-la. No caso de Samarane, ele condenou-o por entender que, quando era diretor da instituição, ocultou deliberadamente dos órgãos de controle as irregularidades nos empréstimos.

Seguindo o voto de Mendes, Marco Aurélio, o oitavo a falar, viu indícios claros de que o Banco Rural não cumpriu as regras do Banco Central e citou o ex-ministro José Dirceu em sua decisão. “O empréstimo ao PT ocorreu sem que houvesse sequer cadastro no estabelecimento bancário (...) Foi um empréstimo de R$ 3 milhões", afirmou.  Já mencionei que o PT deveria gozar de muita confiança junto ao Banco Rural porque logrou rolar a dívida dez vezes, uma vez que não dava o respectivo respaldo (...) Esse preceito é condizente para afirmar que há culpa de Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Não simplesmente pelas condições que tinham nos cargos ocupados no banco, mas dos contatos mantidos inclusive com Marcos Valério e com o então chefe do gabinete da Casa Civil, José Dirceu”, completou Marco Aurélio.

Também Celso de Mello argumentou, antes de pedir a condenação de três ex-dirigentes do banco que eles usaram artifícios para burlar as regras do Banco Central e fraudar os contratos de empréstimo. Sobre os empréstimos ao PT, o ministro afirmou que os próprios avalistas concluíram que os patrimônios de José Genoino e Delúbio Soares eram insignificantes tendo em vista o montante da dívida. “Não tinham como arcar com o contrato de mútuo”, afirmou. Segundo Mello, o empréstimo teve o valor inicial de R$ 3 milhões, em 2003, e, na última renovação, em 2005, chegou a R$ 6 milhões. “Os laudos mostraram que as garantias eram insuficientes”.

Último a votar, o presidente do STF, Ayres Britto, acompanhou o voto do relator para condenar Kátia, Salgado e Samarane e o voto do revisor para absolver Ayanna. 

Para Britto, ficaram comprovadas as responsabilidade de Kátia Rabello e José Roberto Salgado “nos atos fraudulentos na concessão e renovação dos empréstimos bancários”. Sobre Kátia, o presidente do STF rebate a tese de sua inexperiência e relata o “desembaraço” para participar de reunião com o dirigente do PT. Segundo ele, não dá para aderir à tese de que ela apenas herdou a responsabilidade penal de seu falecido pai (José Dumont) porque ela também renovou os empréstimos de R$ 3 milhões do partido.

Na segunda-feira, o STF retoma o julgamento do mensalão para julgar o item que se refere à lavagem de dinheiro. Por esse crime, respondem o núcleo do Banco Rural, Valério e sócios.


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