STF barra 'ficha suja' liberado pelo TRE do Maranhão

Beto Rocha foi condenado por compra de votos nas eleições de 2008 e teve candidatura liberada pelo Tribunal Regional manhense

Wilson Lima - iG Brasília |

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski barrou nesta terça-feira (4) uma candidatura ficha cuja que havia sido liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Segundo o ministro, a corte eleitoral maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal” relacionada à interpretação da lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa .

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Lewandowski cassou o registro de candidatura de Beto Rocha (PMN), que pretendia disputar as eleições para a Prefeitura da cidade de Bom Jardim, a 275 quilômetros de São Luís. Rocha foi condenado em 2008 por compra de votos e, pela lei da Ficha Limpa, está inelegível até 2016.

Na primeira instância, o juiz Luiz de França Belchior cassou o registro de candidatura de Rocha aplicando a lei da Ficha Limpa. No entanto, o Tribunal Regional afirmou que o fato ocorreu antes da vigência da Lei Complementar 135/2010 e que isso não atingiria o candidato.

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Esta é a segunda vez que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão faz uma aplicação controversa da lei da Ficha Limpa. Em 2010, a corte maranhense foi a primeira a entender que a nova lei não poderia valer para aquele ano porque supostamente infringia a retroatividade penal prevista na Constituição.

Em 2011, os ministros do STF entenderam que, de fato, a lei da Ficha Limpa não valeria para as últimas eleições, mas em 16 de fevereiro passado, o Supremo reconheceu a validade da lei para o pleito deste ano. Inclusive relacionando caso de políticos que foram condenados antes da vigência da lei.

Esse detalhe foi inclusive suscitado pelo ministro Ricardo Lewandowski na decisão desta terça-feira. “Examinados os autos, verifico, em uma primeira análise, que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sufragou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a fatos pretéritos”, ressaltou o ministro na decisão.

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