Sem acordo entre líderes, MP do Código não deve ser votada nesta terça-feira

A MP perde a validade no dia 8 de outubro e precisa ser votada ainda esta semana na Câmara e, na próxima, no Senado; texto pode 'caducar' se não for apreciado no Congresso

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Líderes de bancada da Câmara dos Deputados não fecharam acordo para votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória que complementa o Código Florestal, cuja tramitação já tem prazo apertado.

A MP, que perde a validade no dia 8 de outubro, precisa ser votada ainda nesta semana na Câmara, e na próxima no Senado, a única do mês em que haverá votações na Casa. Por conta das campanhas para as eleições municipais, o Congresso tem trabalhado apenas algumas semanas por mês.

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O Executivo teme que as distensões sobre a polêmica medida aumentem na quarta-feira (5) e impossibilitem a aprovação da matéria nesta semana, o que na prática, resultaria na perda de eficácia da MP.

Em reunião de líderes na presidência da Câmara nesta terça, ruralistas de diversos partidos, inclusive da base, afirmaram que não aceitam votar a MP enquanto não houver uma garantia do Planalto de que não haverá vetos ao texto. O governo, por sua vez, rejeita qualquer acordo que limite a liberdade da presidenta Dilma Rousseff de vetar.

Ainda assim, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), deve tentar costurar um acordo com a esperança de votar a MP na quarta-feira.  Na semana passada, parlamentares do governo e ruralistas fecharam um acordo que possibilitou a aprovação na comissão mista responsável pela análise prévia da MP .

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O acordo previa que fosse retomada a proteção de rios temporários, uma demanda do governo, mas também modificou uma parte sensível do texto, considerada uma das mais importantes pelo Planalto: o dispositivo que trazia um escalonamento com as faixas de vegetação a ser reflorestada ao longo de cursos d'água levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, a chamada "escadinha".

O governo manifestou-se sobre a aprovação no dia seguinte, negando ter dado aval para o acordo. A própria presidenta, em discurso na semana passada, eximiu o governo de responsabilidade por um acordo que disse não ter patrocinado.

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Em entrevista na manhã desta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a votação da MP nesta semana, e também a retomada do texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, além de reafirmar que o governo não participou do acordo na comissão.

Identificado com os setores mais radicais até mesmo por colegas ruralistas, o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o que chama de "truculência" do governo, por ameaçar um processo do legislativo com um veto.

O deputado sustenta que o governo participou do trato firmado na semana passada argumentando que até mesmo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou a favor do texto produzido.

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