STF ainda tem dúvidas sobre cassação de mandato automática de João Paulo Cunha

Tema abre divergências sobre interpretações do art. 55 da Constituição; jurisprudência é considerada inédita por especialistas

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

Sugerida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a tese da cassação automática do mandato do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) após sua condenação no julgamento do mensalão ainda provoca "dúvidas de doutrina" na Corte. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Cunha foi acusado de ter recebido R$ 50 mil para favorecer as empresas do publicitário Marcos Valério em contrato com a Câmara dos Deputados, quando ele era o presidente da Casa.

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A cassação automática de mandato de Cunha é alvo de divergência. O art. 55 da Constituição afirma que um parlamentar é passível de perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença transitada em julgado. Constitucionalistas defendem que a perda de mandato é automática, sendo necessária apenas uma notificação à Câmara dos Deputados. No entanto, existe uma outra interpretação segundo a qual seria necessária a abertura de um novo processo de cassação pela Casa.

Agência Brasil
João Paulo Cunha é o único dos réus a disputar as eleições neste ano. É candidato a prefeito de Osasco

Até o momento, os ministros do STF ainda não definiram como aplicarão a cassação de mandato de João Paulo Cunha. Isso será feito apenas no final do julgamento, após a discussão da dosimetria da pena (por quanto tempo Cunha será condenado). O ministro Cézar Peluso sugeriu uma condenação de seis anos e 100 dias ao deputado federal. Mas não se sabe se os demais ministros seguirão essa mesma dosimetria. “Essa é uma questão que precisa ser melhor estudada”, disse um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A confirmação do destino de João Paulo Cunha vai ajudar a criar uma jurisprudência inédita na Justiça brasileira. É a segunda vez que um deputado federal com mandato em curso é condenado criminalmente em ação transitado em julgado. Mas nenhum deputado federal cumpriu pena relacionada a julgamentos criminais pelo Supremo.

Natan Donadon (PMDB-RO) foi o primeiro parlamentar com mandato ativo a ser condenado pelo STF. Em 2010, o STF lhe imputou pena de 13 anos e quatro meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por envolvimento em um desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Ele recorreu da decisão e o STF ainda analisa esse recurso. Provavelmente, o trâmite formal da condenação de João Paulo Cunha será concluído antes do deputado federal de Rondônia.

Independentemente da interpretação da legislação em curso, para que um político com mandato vá para a prisão é necessária, além da ação ter transitado em julgado, a publicação do acórdão (decisão) no Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal. Especialistas apontam que esse trâmite demora aproximadamente três meses após a confirmação da sentença (quando já foram esgotadas todas as possibilidades de recursos), dependendo da complexidade do julgamento.

Pela legislação eleitoral, o político condenado em órgão colegiado (como o STF) também perde seus direitos políticos por oito anos. No caso de João Paulo Cunha, se a dosimetria sugerida por Peluso for confirmada, Cunha fica fora da política por pelo menos 14 anos , segundo especialistas em direito eleitoral.

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