No 1º mês de julgamento, STF derruba principais teses de defesa do mensalão

Até agora cinco dos 37 réus foram julgados e condenados; maioria dos ministros não se convenceu dos argumentos da defesa e advogados já admitem ‘festival de condenações’

Wilson Lima - iG Brasília |

Durante o primeiro mês de julgamento do mensalão , os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desconstruíram as principais teses apresentadas pela defesa dos réus e acabaram com o ânimo dos advogados. Se antes, era esperado um “festival de absolvições” ; hoje os defensores admitem que o julgamento será um “festival de condenações”.

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No final de julho, o iG levantou as principais brechas jurídicas que poderiam salvar os réus do mensalão. De nove teses principais, seis já foram derrubadas pelos ministros. E outra deve ser derrubada nas próximas semanas ( veja quadro abaixo do infográfico do placar ). Ainda restam duas grandes teses de pé: uma de que o esquema de compra de apoio político foi uma fantasia do ex-deputado federal Roberto Jefferson e a outra, citada pela própria defesa do delator do mensalão, de que somente pode-se falar em mensalão com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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As questões mais polêmicas suscitadas durante as cinco primeiras condenações no julgamento dizem respeito aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imputações que resultaram na condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha. Além disso, já nessa primeira fase, ministros como Cezar Peluso já descartaram a existência de um esquema de caixa 2, apontada como uma das principais teses da defesa para negar a existência do mensalão e tratar a questão com crime eleitoral.

A tese de existência de caixa 2 foi desmontada a partir da alegação do ex-presidente da Câmara de que teria recebido R$ 50 mil para a realização de pesquisas eleitorais. Peluso disse que essas justificativa não fazia sentido principalmente pelo fato de que o PT, na época, não tinha recursos para esse tipo de gasto, segundo o ministro. “Se era um dinheiro recebido pelo partido, por que dizer que sua mulher teria ido a uma agência do banco para pagar uma fatura de televisão?”, questionou Peluso no julgamento.

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Antes do julgamento do mensalão, os advogados acreditam que todos os indiciados pelos crimes de corrupção passiva poderiam ser inocentados porque a Procuradoria Geral da República não havia apresentado documentos que fundamentassem a existência do chamado “ato de ofício”. Ou seja, pelo Código Penal, para que um agente público seja condenado por corrupção passiva, a acusação precisa comprovar que ele mudou alguma lei, regulamentação ou fez algo para em troca receber vantagem indevida.

No episódio relacionado aos contratos da SMP&B, empresa de Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados, os advogados argumentaram que não houve a comprovação de ato de ofício, ou seja, não havia nenhuma comprovação de que Cunha favoreceu o publicitário e, em troca, recebeu favores indevidos. Os ministros do STF de fato admitiram durante o julgamento a falta de uma documentação que comprovasse o ato de ofício. Mas entenderam que, no caso de Cunha, o fato de ele ter recebido R$ 50 mil das empresas de Valério acabou se configurando como o tal ato. “Suas relações com os sócios da empresa, especialmente com Marcos Valério, eram intensas desde o final de 2002, quando o acusado concorreu para a presidência da Câmara”, disse o relator do mensalão, Joaquim Barbosa.

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Sobre os crimes de lavagem de dinheiro, os advogados argumentavam que a denúncia da PGR era falha por não identificar, necessariamente, qual era a “origem criminosa” dos recursos do valerioduto. Em tese, o Código Penal determina que para existir o crime de lavagem de dinheiro, precisa ficar configurado que uma pessoa recebeu esses recursos e que eles foram obtidos de forma ilegal.

Mas os ministros do STF, durante essa primeira fase do julgamento, deram uma interpretação mais radical ao crime de lavagem de dinheiro. Para os ministros, se for comprovado um esquema ilícito e se houve dissimulação na destinação destes recursos, há indícios suficientes para a condenação por esse tipo de crime. Cunha, por exemplo, foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro com base nessa argumentação dos ministros.

Os advogados dos réus criticam esse tipo de interpretação. Em entrevista em vídeo ao iG , o advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron , afirmou que essa visão dos ministros pode acarretar em um precedente perigoso para a análise de outros casos. “Casos difíceis, fazem jurisprudências em direito aplicado muito ruins”, disse Toron.

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STF NÃO É JUSTIÇA COMUM
Essa foi a primeira derrota dos advogados. Logo no início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou questão de ordem suscitada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Os ministros confirmaram seu entendimento de que, em caso de ações penais com vários acusados, se houver uma pessoa com foro privilegiado, todos passarão a responder diretamente no Supremo. Apenas um réu não vai ser julgado pelo STF: Carlos Alberto Quaglia. Mas ele foi desmembrado por falhas no processo e porque o STF entendeu que ele teve cerceado seu direito de defesa. A estratégia de desmembramento visava remeter os processos de quem não tinha foro privilegiado à Justiça Federal de primeira instância. Dessa forma, os indiciados teriam condições de recorrer em várias instâncias até o caso chegar novamente ao STF.

ESQUEMA SEM CHEFE
Essa tese foi defendida pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). De acordo com a argumentação de Jefferson, ele não pode ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema que não tinha chefe. A defesa tem o seguinte raciocínio: se houve esquema de compra de deputados para aprovação de projetos do Executivo, isso somente poderia ter sido comandando pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem Lula, não há mensalão. Até o momento, essa situação ainda não foi enfrentada pelos ministros.

ATOS DE OFÍCIO I
Várias defesas tentam provar que seus clientes não adotaram atos de ofício que os liguem a um suposto recebimento de propina pelo mensalão. O problema é que até o momento essa tentativa relacionada à suposta inexistência dos atos de ofícios demonstrou-se frustrada. Os ministros estão entendendo que, mesmo sem um documento que demonstre que um agente público adotou alguma providência no âmbito do Executivo ou Legislativo após receber uma vantagem indevida, o ato de ofício pode ser provado por meio de recebimento de cheques, por meio de encontros ou outras situações semelhantes.

ATOS DE OFÍCIO II
Ainda como forma de desqualificar a denúncia, os advogados desafiaram a Procuradoria Geral da República a provar os “atos de ofício” dos deputados federais. Em tese, por conta da imunidade parlamentar, essa tarefa de provar atos de ofícios de deputados caberia à CPI dos Correios, o que não ficou claro, conforme os defensores dos réus do mensalão. A discussão sobre os “atos de ofício” dos deputados federais que supostamente receberam dinheiro do mensalão ainda não foi enfrentada pelos ministros, mas é praticamente certo que, com base na argumentação vista até o momento, essa tese da defesa também vai cair.

LAVAGEM DE DINHEIRO SEM CRIME
Pelo menos 30 réus estão tentando demonstrar que não podem ser condenados pelo crime de lavagem de dinheiro porque, simplesmente, não existiu crime anterior. No Código Penal, configura-se apenas como crime de lavagem de dinheiro quando há uma tentativa de dissimular a origem de determinados recursos que são obtidos de forma ilegal. Os ministros entenderam até agora que dinheiro fruto de desvio de recursos é dinheiro ilegal e que isso pode configurar o crime de lavagem de dinheiro.

PROVAS ILEGAIS
Alguns advogados tentaram demonstrar que algumas provas do esquema do mensalão foram obtidas de forma ilegal. O conjunto probatório em questão é a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marcos Valério, obtido pela Procuradoria Geral da República durante a CPI dos Correios. Os ministros entenderam que essas provas são legais e que não dependem de serem obtidas em juízo, como argumentam as defesas.

EU PARTICIPEI? COMO?
Algumas defesas, como a do ex-presidente do PT José Genoino e do sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz, alegam que não há como condenar alguém por qualquer tipo de ilicitude, se a Procuradoria Geral da República e o ministro relator Joaquim Barbosa não apontam como se deu a participação de determinadas pessoas no esquema do mensalão. A participação de Genoino ainda não foi analisada; mas Cristiano Paz, mesmo sendo sócio, foi condenado. A alegação dos ministros: ao ser sócio, ele sabia das movimentações e transações de Marcos Valério. A tendência é que esse mesmo raciocínio seja utilizado para outros réus como Genoíno.

A FANTASIA DE ROBERTO JEFFERSON
Em algumas defesas, como as de José Dirceu e Delúbio Soares, o mensalão é fruto única e exclusivamente da mente do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Eles acreditam que Jefferson inventou todo o esquema como forma de desvio de foco do escândalo que deu origem à CPI dos Correios, quando o então chefe do Departamento de Compras e Contratações (Decam) dos Correios é flagrado recebendo propina. Os recursos eram obtidos de forma a abastecer o PTB, de Roberto Jefferson. Essa estratégia defesa ainda não foi explorada pelos ministros.

MENSALÃO NÃO, CAIXA 2!
Estratégia utilizada por um em cada quatro réus do mensalão. No caso de João Paulo Cunha, a estratégia não vingou. Os ministros afirmam que existem incongruências relacionadas às justificativas dos saques dos recursos frutos do valerioduto. A tendência é que essa tese também não vingue para outros réus, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
A ideia dessa estratégia era que os réus fossem passíveis de indiciamento por crime eleitoral, cuja pena é de três anos de prisão, se livrando de outras acusações como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

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