Julgamento do mensalão obriga ministros a dar 'expediente extra' no STF

O caso é o maior da história do Supremo e deve ser concluído no fim de setembro ou se estender até o início de outubro

Wilson Lima - iG Brasília |

O julgamento do mensalão entra nesta quarta-feira (29) em seu 16º dia e já pode ser considerado o caso mais extenso já julgado em toda a história do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem mesmo debates sobre questões consideradas mais polêmicas, como o aborto de anencéfalos, demandaram tanto tempo.

Existe hoje no Supremo uma preocupação com a extensão deste julgamento. Os ministros reclamam que, por conta de um processo específico, eles foram obrigados a diminuir o ritmo de análise de outros casos ou precisam dar “expediente extra” pela noite para dar seguimento à tramitação de outros processos em curso na Suprema Corte.

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A Corte demorou duas sessões para autorizar o aborto nesses casos e outras três para liberar a aplicação a Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. A legalização da união estável homafetiva levou duas sessões e a autorização para pesquisas com células-tronco embrionárias três. Esse último caso, foi considerado pelo decano do Supremo, o ministro Celso de Mello, o mais importante julgado nos últimos anos no STF.

Em 1994, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi julgado pelo Supremo, os ministros demoraram quatro sessões para dar um veredicto. Na época, a favor da absolvição de Collor. Em outros julgamentos importantes, o Supremo demorou no máximo cinco sessões para dar uma decisão.

Divulgação/STF
Ministros do STF são obrigados a dar expediente 'extra' por conta do maior julgamento da história do STF

Nas primeiras projeções do presidente da corte, Ayres Britto, o julgamento do mensalão demoraria em torno de 24 sessões entre os meses de agosto e setembro. Hoje, fala-se nos bastidores que o caso pode se estender até o início de outubro, dependendo dos novos debates dos ministros. Na prática, o julgamento do mensalão vai consumir até dez vezes mais sessões que outros embates considerados pelos próprios ministros mais polêmicos e mais “relevantes para a sociedade”, conforme o ministro Marco Aurélio de Mello.

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O relator do processo, Joaquim Barbosa, admite que os votos dos demais ministros na sessão de segunda-feira ajudaram a dar celeridade no julgamento. Ele projetou para o final de setembro o término do julgamento. Essa primeira fase, relacionada à participação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados; do publicitário Marcos Valério, suposto operador do mensalão; dos seus sócios na época Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no mensalão é considerada a fase mais complexa do julgamento, pelos próprios ministros do Supremo.

Nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso dará seu voto em relação a esses cinco indiciados. Existe ainda uma dúvida se ele vai se pronunciar com relação aos outros 32 acusados, o chamado voto antecipado. Também devem falar nesta quarta-feira ou na quinta, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. A expectativa é que essa primeira fase termine essa semana. Mas ela também pode ser concluída nesta quarta-feira, caso Peluso se pronuncie apenas em relação aos cinco primeiros réus.

Alguns julgamentos históricos do Supremo

Aborto de fetos anencéfalos: por oito votos a dois os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram o aborto de fetos anencéfalos. O caso foi julgado em dois dias seguidos: 11 e 12 de abril deste ano. A decisão desagradou a Igreja Católica, contrária à interrupção de uma gestação do gênero.

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Julgamento da Ficha Limpa: por sete votos a quatro, o STF determinou que a Lei da Ficha limpa fosse válida para as eleições deste ano. O julgamento teve uma sessão em dezembro e terminou nos dias 15 e 16 de fevereiro deste ano. Em 2011, o STF vetou a validade da lei por entender que ela infringia a constituição;

Pesquisas com células tronco: durou três sessões. Na primeira, no dia 05 de março de 2008, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas do processo. Ele foi acusado de ter sido parcial porque era militante da Igreja Católica, contrária à liberação das pesquisas. O caso foi resolvido em outras duas sessões, nos dias 28 e 29 de maio daquele ano, quando o STF liberou as pesquisas com células tronco;

União homoafetiva: também durou apenas duas sessões (04 e 05 de maio de 2011). Por unanimidade, o Supremo legalizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A decisão gerou críticas da Igreja Católica.

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