Em 'despedida', Peluso pede condenação de João Paulo por corrupção e peculato

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que se aposenta na segunda-feira fixa pena de seis anos e 100 dias de multa ao deputado petista pelos crimes

iG São Paulo | - Atualizada às

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso votou pela condenação do ex-presidente da Câmara e atual deputado João Paulo Cunha (PT) pelo crime de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, durante o julgamento do mensalão . Peluso absolveu o petista das acusações de lavagem de dinheiro e por uma das acusações de peculato.

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AE
Ministro Cezar Peluso pronuncia seu voto em sessão do julgamento do mensalão


O voto referente ao mensalão é o último da carreira de Peluso como ministro da Suprema Corte. Ele se aposenta compulsoriamente na segunda-feira (3) ao completar 70 anos, e sua última sessão será amanhã. 

O ministro votou também pela condenação dos réus Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção passiva e peculato tanto em referência aos contratos firmados entre as suas empresas de publicidade e a Câmara dos Deputados, quanto dos empréstimos realizados junto ao fundo Visanet.

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Assim como os outros ministros, Peluso condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, pelos crimes de corrupção passiva e peculato, bem como absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken.

Seu parecer foi cercado de mistério, pois havia dúvidas sobre como o ministro votaria nesta quarta-feira, por conta de sua aposentadoria no meio do processo. Se quisesse, ele poderia ter antecipado seu voto e ter feito a leitura de seu parecer na íntegra, mesmo antes de o relator e o revisor se pronunciarem sobre os outros itens da acusação. Ele, entretanto, preferiu se ater ao item 3, que se refere às relações das empresas de publicidade de Marcos Valério com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil.

Peluso também apresentou a dosimetria das penas para cada condenação que fez. A João Paulo Cunha foi fixada pena de seis anos de reclusão e 100 dias de multa, além da perda do mandato eletivo; Marcos Valério, a 16 anos de reclusão e 240 dias de multa; Ramon Hollerbach, a 10 anos e 8 meses de reclusão e 190 dias de multa; Cristiano Paz, a 10 anos e 8 meses de reclusão e 190 dias de multa; e Henrique Pizzolato, a 8 anos e 4 meses de reclusão e 135 dias de multa.

Condenação

Durante sua exposição em relação ao deputado petista, Peluso disse que João Paulo Cunha "mentiu" sobre o recebimento do dinheiro e narrou fatos "incontroversos públicos e notórios" à época dos fatos. "Se era um dinheiro recebido pelo partido, por que dizer que sua mulher teria ido a uma agência do banco para pagar uma fatura de televisão?", questionou o ministro.

João Paulo Cunha é acusado de ter recebido através de sua mulher R$ 50 mil do publicitário Marcos Valério para facilitar que a empresa SMP&B vencesse um processo de licitação na Câmara dos Deputados, presidida pelo petista à época. 

"O réu recebe de Marcos Valério a importância de R$ 50 mil, em dinheiro vivo, um dia após um café da manhã entre ambos na residência oficial. A pergunta que fica é a seguinte: a que se destinava esse pagamento?", afirmou Peluso, que logo depois acrescentou que a alegação do réu para este fato é "inverossímil".

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