Votação do Código Florestal terá embate técnico nesta terça

Governo e ruralistas vão se basear em estudos para justificar suas posições contrárias; comissão que discute emendas à MP do Código Florestal se reúne nesta terça

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Na retomada da votação da medida provisória do Código Florestal , nesta terça-feira, na comissão especial no Congresso Nacional, governo e ruralistas vão se basear em estudos técnicos para justificar as suas posições antagônicas. Os cálculos divulgados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apontam um custo ao longo do tempo de R$ 1 trilhão para a implantação do Código Florestal nos termos da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

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Comissão que discute MP do Código Florestal vai se reunir nesta terça-feira


O trabalho, segundo o deputado, integrante da bancada ruralista, leva em conta os impactos econômicos, sociais e tributários na implantação do Código Florestal. Esse estudo foi elaborado pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Moraes, que assessorou a elaboração do Código Florestal na Câmara dos Deputados, e pelo economista especializado em gestão do agronegócio André Meloni Nassar.

Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem em mãos um estudo, publicado na segunda-feira, pelo jornal O Estado de S.Paulo, concluindo que o texto final do Código Florestal reduziu em cerca de 12 milhões de hectares as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser recuperadas.

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Depois de compensação de áreas com existência de mata dentro dos mesmos Estados e biomas, o tamanho da área a ser recuperada cai para cerca de 18 milhões de hectares. A queda do passivo ambiental brasileiro é um argumento do governo para contestar os ruralistas, que afirmam que essa exigência da lei vai inviabilizar a agricultura em todo o País.

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Dor no bolso

Os ruralistas usam os dados do custo na tentativa de combater o texto do governo. Segundo o estudo divulgado por Colatto, serão retirados 53 milhões de hectares utilizados, atualmente, na agricultura e na pecuária para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal.

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Haverá também, de acordo com esse argumento, uma redução de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) e de 8,61% na arrecadação e questões tributárias. "Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão", afirmou o deputado da bancada ruralista.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também integrante da bancada da agropecuária, insiste na derrubada do texto do governo pelos parlamentares e na retomada do projeto aprovado pelo Congresso e vetado parcialmente pela presidenta Dilma Rousseff com o envio da medida provisória em análise pelos parlamentares.

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Assim como Colatto, Caiado afirmou que o governo não apresentou dados sobre o impacto que o Código Florestal provocará na diminuição da área plantada, no custo para os produtores, na diminuição da arrecadação nem no aumento do custo dos alimentos que compõem a cesta básica.

"Essa brincadeira vai doer no bolso do cidadão. A recuperação da área tem custo alto e ninguém tem como arcar com essa despesa", afirmou Caiado. Para o parlamentar, o governo tem de identificar recursos no Orçamento para bancar a recuperação das áreas previstas no projeto.

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De acordo com os dados apresentados por Caiado, o cercamento das APPs e das reservas legais custará entre R$ 6 mil a R$ 7 mil por quilômetro e a recuperação, de R$ 7 mil a R$ 8 mil cada hectare. "A proposta do governo não tem razoabilidade nem possibilidade de ser aplicada", argumentou Caiado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

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