Voto antecipado de Peluso vira incógnita e divide STF no julgamento do mensalão

Ministro se aposenta daqui a três sessões e pode dar seu voto sobre parte dos réus ou sobre todos os 37; Ayres Britto defende a última tese, já Marco Aurélio e Lewandowski são contra

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto à possível antecipação do voto do ministro Cezar Peluso no julgamento do mensalão . Peluso tem seu voto pronto e pode, na próxima semana, apresentar sua decisão contra todos os 37 réus já que ele se aposenta dia 3 de setembro e só participa de mais três sessões do julgamento. Mas, para antecipar seu voto, ele dependerá de uma autorização do colegiado do Supremo. A possibilidade de voto antecipado de Peluso é hoje a grande incógnita do julgamento do mensalão.

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O STF se dividiu sobre mais esse assunto. Do grupo favorável à antecipação, fazem parte o presidente do Supremo, Ayres Britto, e os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Barbosa, apesar de ser o relator do processo, foi o último a encampar abertamente a antecipação do voto de Peluso. A outra corrente, contrária, é encampada pelos ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Outro que não vê com bons olhos a antecipação na íntegra do voto de Peluso é o ministro Celso de Mello.

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Os ministros que são contrários à antecipação do voto de Peluso na íntegra afirmam que isso causaria uma situação inédita na história do Supremo. Caso ele se manifeste contra todos os 37 réus, ele emitiria seu voto antes mesmo do relator para pelo menos 32 indiciados que ainda não foram citados até o momento. O artigo 135 do regimento interno do Supremo afirma que os demais ministros somente podem proferir voto após manifestação do relator e revisor de ações penais. Mas não proíbe que essa ordem seja invertida, muito embora isso nunca tenha ocorrido no julgamento de ações penais nos últimos 20 anos.

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Além disso, diante de uma eventual condenação, Peluso não participaria do processo de elaboração da dosimetria da pena (imposição de tempo de prisão), cabendo essa responsabilidade aos demais ministros. O próprio Peluso afirma que somente antecipará seu voto se não tiver eventuais resistências dentro do STF.

Os ministros favoráveis ao voto antecipado de Peluso dizem que é importante a participação dele para evitar possíveis empates no julgamento e porque o ministro é hoje o maior especialista em direito penal, em atividade no Supremo. Fora que, em caso de empate, os réus seriam beneficiados. Os advogados também criticam uma suposta antecipação do voto de Peluso justamente por ir de encontro ao que está previsto no regimento do STF. Eles falam que podem até ingressar com possíveis questões de ordem caso isso ocorra de fato.

Estima-se que hoje o voto de Peluso tenha aproximadamente 400 páginas, 1/3 do volume do voto do ministro revisor. Caso ele seja autorizado a votar, ele vai demorar uma sessão inteira para se pronunciar. Dessa forma, ele falaria já na próxima semana, provavelmente na sessão de quarta-feira, a penúltima antes de sua aposentadoria.

Peluso se manifestou na última quarta-feira sobre o assunto, via assessoria de imprensa do STF, para negar as informações veiculadas na imprensa de que ele já teria decidido antecipar seu voto. Em nota, afirmou que “era tudo mentira” e que não tinha falado sobre o assunto com qualquer outro colega do Supremo. 

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