Empresário com depoimento marcado para dia 28 vai ao STF para ficar calado

Adir Assad apelou ao Supremo para que tenha o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si durante questionamentos dos parlamentares da CPI do Cachoeira

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Com depoimento marcado para a próxima terça-feira (28), o empresário Adir Assad recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não se manifestar diante da CPI que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira , com agentes públicos e privados.

A defesa de Assad entrou com habeas corpus, com pedido de liminar, para que ele tenha o direito de permanecer em silêncio e não fornecer provas contra si. Na peça, o advogado informa que o empresário foi convocado por e-mail como testemunha. Todavia, os requerimentos de convocação apresentados pelos parlamentares deixam claro que ele está na condição de “pessoa investigada”.

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O pedido inclui ainda o direito de não assinar termo de compromisso, não sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos e de ser assistido por advogados. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

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Adir Assad é dono das empresas JSM Terraplenagem e SP Terraplenagem, suspeitas de atuarem como “laranjas” e de terem sido beneficiadas com repasses de dinheiro público pela empreiteira Delta. Segundo levantamento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), só a JSM teria recebido R$ 9,7 milhões.

Além de decidir sobre o pedido de Adir Assad, o STF vai ter que analisar também habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, com depoimento marcado para quarta-feira (29). Até hoje, o STF não negou nenhuma das dezenas de pedidos similares apresentados por convocados pela CPI.

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