Câmara de SP conclui que não houve fraude em painel de presença

Relatório final da sindicância afirma que os três funcionários que gerenciavam o painel de presenças não serão punidos ou exonerados

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Pivô do escândalo das presenças fraudadas na Câmara Municipal de São Paulo, o assessor parlamentar José Luiz dos Santos, o Zé Careca, justificou sua interferência no painel eletrônico por causa de um suposto problema técnico no sistema de marcação de presenças, que teria obrigado os vereadores a pedir auxílio aos funcionários. Como as interferências teriam sido autorizadas, a sindicância não apontou culpados e concluiu que não houve violação do sistema.

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A investigação começou após uma série de reportagens publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo em julho revelar que parlamentares recebiam presença sem pisar no plenário. Nenhuma falha técnica havia sido apresentada como justificativa até agora. O relatório final conclui que os três funcionários que gerenciavam o painel de presenças não serão punidos - eles foram apenas afastados do plenário, mas seguem na equipe que comanda o sistema de marcação de presenças. A possibilidade de exoneração dos suspeitos foi descartada.

Em depoimento à comissão que apura a fraude, Zé Careca afirmou que o terminal de registro biométrico (por digitais) apresentava problemas e que, por isso, muitos vereadores presentes na Casa pediam auxílio aos operadores do painel para assinalar presença. Nessa época, ainda era possível marcar presença por senhas, meio que foi cancelado após a revelação do escândalo. Cada falta não justificada é punida com desconto de R$ 465 na folha de pagamento do parlamentar.

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Ao final de seu relatório de 61 páginas o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação (CTI), Eduardo Miyashiro, afirma que "tomados os depoimentos e confrontados os fatos, conclui-se que não foram lançadas presenças de vereadores ausentes na Casa". A investigação não faz distinção entre presença na Câmara e presença em plenário. O regimento interno define que receberá falta todo parlamentar que não registrar sua presença em plenário. Atualmente, pode-se fazer essa marcação tanto pela leitura biométrica quanto pelo microfone, em um período de quatro horas a partir do início da sessão.

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A sindicância ainda cita inspeções realizadas nos 61 equipamentos de registro de presença do plenário e diz que em nenhuma ocasião foi observada suspeita de fraude no registro de senhas dos vereadores. O relatório final foi entregue anteontem ao presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), e aos seis vereadores que compõem a Mesa Diretora. Eles terão dez dias para analisar o resultado. Se os parlamentares não tiverem objeções à investigação, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, que também investigam o caso.

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