Vetos de Dilma à LDO geram críticas da base aliada e oposição

A derrubada de pontos que estabeleciam a discussão com aposentados e a exigência da publicação das remunerações em empresas estatais foi a principal polêmica

iG São Paulo |

Os 25 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) geraram críticas e cobranças dentro da própria base parlamentar governista nesta segunda-feira (20). A derrubada dos pontos que estabeleciam a discussão de uma proposta de reajuste aos aposentados que recebem mais que um salário mínimo e a exigência da publicação das remunerações em empresas estatais foram os principais pontos de insatisfação dos partidos aliados ao Palácio do Planalto.

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O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como "lamentável" a presidente ter vetado dispositivo que obrigava o governo a negociar com representantes de aposentados e pensionistas os possíveis reajustes dos benefícios que ultrapassam o salário mínimo. Essa obrigação foi adicionada ao texto por iniciativa de Paim. "O que a emenda fazia, na verdade, era abrir as portas para a negociação", definiu. "Os aposentados não podem fazer greve, como podem todas as categorias que estão levando suas demandas ao governo e que estão sendo chamadas para negociar e estão sendo atendidas, mesmo que de forma parcial", avaliou.

O coordenador do PDT na CMO, deputado Paulo Rubem Santiago (PE), classificou a atitude como "conservadora e lastimável". O parlamentar disse que o texto não trazia nenhuma obrigatoriedade em conceder qualquer reajuste e somente pautava o debate dentro do governo. "Qual o problema de sentar e ouvir os aposentados e confederações para definir as políticas que eles apresentaram?", indagou. Santiago argumentou que o governo vem concedendo desonerações para uma série de setores sem ver riscos ao equilíbrio da economia. No entanto, o Executivo "sempre aponta" para o risco nas contas quando o assunto é o aumento para os aposentados.

Presidente da CMO, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirmou que vai "cobrar" do governo a publicidade a informações na área de pessoal. O deputado disse que a alegação do governo é que não há necessidade da norma porque a Lei de Acesso à Informação já determina a transparência em empresa pública. No entanto, Pimenta apontou que regra não está sendo cumprida hoje, principalmente na Petrobras. "Não vejo razão para que houvesse esse veto. Vou tentar buscar administrativamente junto ao governo que, se essa é a interpretação, que seja cumprida", disse.

Nesta terça (21), o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu que o Legislativo não deve apreciar os vetos da presidente, prerrogativa prevista na Constituição. "Não há tempo de nós examinarmos os vetos porque nós temos um ano de eleição e, em seguida, nós vamos examinar o Orçamento e aí a matéria fica vencida. A essa altura não temos muita coisa a fazer

Com Valor Online

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