Eurico Miranda é condenado a reconhecer ex-assessor como motorista

Pedido de reconhecimento do vínculo trabalhista foi feito pelo empregado em 2006, depois de demissão sem justa causa

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O ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama Eurico Ângelo de Oliveira Miranda foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reconhecer como empregado um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos, como motorista, pagos com verba da Câmara dos Deputados.

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Segundo o TST, o fato de o dinheiro pago ao empregado ser do erário público não impede o reconhecimento do vínculo empregatício. O pedido de reconhecimento do vínculo trabalhista foi feito pelo empregado em 2006, depois de demissão sem justa causa.

Entre 1995 e 2002, quando Miranda exerceu o mandato de deputado, o empregado era assessor parlamentar, mas nunca compareceu ao gabinete do deputado em Brasília. Suas atividades correspondiam ao de um motorista.

Eurico Miranda foi condenado a retificar a carteira de trabalho do empregado na função de motorista doméstico e a lhe pagar indenização por dano moral no valor correspondente ao dobro do valor bruto da condenação, ainda a ser apurado. O TST também pediu às autoridades competentes a apuração e aplicação de penalidades por conta dos indícios de irregularidades na administração pública.

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