Ex-diretor do BB não cometeu ato ilícito 'nem por mágica', diz advogado

Henrique Pizzolato é acusado de ter facilitado pagamento fraudulento de contratos publicitários entre o Banco do Brasil e a agência de Marcos Valério

iG São Paulo | - Atualizada às

Agência STF
Advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, faz sua sustentação oral no STF

O advogado de Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, sustentou, durante defesa feita no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do mensalão , que o seu cliente, um ex-diretor de marketing do Banco do Brasil acusado de desviar dinheiro em benefício das empresas de Marcos Valério, não tinha autonomia para tomar decisões individualmente, pois a instituição funciona em sistema colegiado.

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"Quais são os poderes de Henrique Pizzolato enquanto diretor de marketing do Banco do Brasil? Os poderes de um diretor, e (os poderes de) qualquer diretor estão previstos no estatuto. Esse estatuto está disponibilizado no site do Banco do Brasil. Não há um único dirigente no banco que possa adotar ou tomar decisões isoladas, individuais, sem qualquer possibilidade de ter, sozinho, contratado ou determinado pagamentos. Esse é o sistema colegiado", afirmou Lobato nesta quinta-feira.

Pizzolato é acusado de ter facilitado o pagamento fraudulento de contratos publicitários de 2003 a 2005 entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade DNA Propaganda, de Marcos Valério - empresa pela qual, supostamente, eram feitos os repasses do esquema do mensalão. Para isso, segundo a acusação, ele teria recebido uma propina no valor de R$ 326 mil. "Como poderia (Pizzolato) ter influenciado nos contratos da DNA Propaganda? Nem por mágica", disse. "Felizmente para o meu cliente e para a Constituição, a tese do Ministério Público é totalmente improcedente. Meu cliente não cometeu qualquer ilícito penal, assim como a DNA Propaganda também não cometeu nenhum ato ilícito."

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Da mesma forma que a maior parte dos advogados que passou pelo Supremo nos últimos quatro dias, Lobato ironizou a acusação realizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "O Ministério Público, se quisesse obter a verdade real dos fatos, não precisaria buscar uma grande interpretação. Era só ir à sua agência (do Banco do Brasil). Certamente os procuradores devem ter conta no Banco do Brasil. Era só ir lá e perguntar ao gerente de sua agência qual é o limite de sua alçada, como ele pode decidir de forma isolada."

Lobato também tentou derrubar uma das mais fortes alegações da Procuradoria: que a DNA Propaganda não repassou os chamados bônus de volume - um incentivo oferecido às agências de publicidade para a prestação de seus serviços - ao Banco do Brasil, quando este contratou os serviços da agência por licitação. Segundo o Ministério Público, Pizzolado deveria ter pedido a devolução do referido valor.

"As provas dos autos demonstram que bônus de volume, quando foi instituído no Brasil, pela Rede Globo, há 33 anos, jamais foi repassado para a contratante. E não é qualquer contratante. Por que as outras empresas podem ter contrato com o Banco do Brasil, não repassam o bônus de volume, e ficam isentos? A DNA tinha contrato com o Banco do Brasil antes de 2002 e nunca passou bônus de volume", sustentou o defensor.

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Lobato citou outras empresas que adotam a mesma prática do Banco do Brasil em relação ao chamado bônus de volume, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras, para sustentar sua defesa. “Por que o Ministério Público não entrou com ação penal contra essas empresas e seus representantes?”, questionou.

A Procuradoria também alega que Pizzolato foi o responsável pelo desvio de R$ 73 milhões do fundo Visanet em benefício do grupo de Marcos Valério. Para o MP, esses recursos são públicos, enquanto que para defesa, são privados. "Está provado nos autos, através da perícia, que o Visanet é uma empresa privada e seus recursos são privados. Quem detém cotas não é o Banco do Brasil, mas sua subsidiária", afirmou o advogado.

Lobato também disse que Pizzolato não tinha "nenhuma relação com a Visanet" e que não possuía autonomia para, sozinho, autorizar a liberação de recursos. "Ele não tinha autonomia para contratar e pagar na esfera do Banco do Brasil. Não tinha poderes para falar em nome do Banco do Brasil no fundo Visanet."

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