Comissão faz acordo para votar parte dos destaques da MP do Código Florestal

Deputados e senadores devem votar apenas 39 dos 343 destaques; maioria deles foi indicada pela bancada ruralista

iG São Paulo |

Agência Câmara
Comissão que discute MP do Código Florestal voltou a se reunir nesta quarta-feira

A comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal chegou a um acordo nesta quarta-feira para votar apenas 39 dos 343 destaques às propostas de emendas feitas ao projeto, que podem alterar o conteúdo final do texto.

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A votação está marcada para esta tarde. A reunião da comissão, marcada para as 8h, foi suspensa até as 9h30, quando os parlamentares voltaram e indicaram quais destaques gostariam que fossem votados separadamente.

Do total, 24 foram indicados pela bancada ruralista, nove pelos ambientalistas e outros seis pelo presidente da Comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS) alinhado ao governo. O restante foi rejeitado em votação simbólica. Os parlamentares iniciam agora uma série de reuniões para articular a votação das emendas.

Bancada ruralista

Os ruralistas já falaram que se fariam pressão em alguns pontos na comissão. Um dos principais é a área que os produtores devem recuperar ou preservar, que varia em uma "escadinha" de acordo com o tamanho das propriedades e a largura dos rios.

Outra questão é o artigo 1º da MP, que trata dos princípios da legislação. 

Em maio, a presidente Dilma Rousseff aprovou com alguns vetos a reforma que tramitava desde 2010. Ao mesmo tempo, editou uma MP para resolver os buracos jurídicos deixados pelos vetos e estabeleceu, entre outras coisas, regras para a restauração das margens de rio desmatadas ilegalmente.

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Para tentar acalmar ruralistas, que alegavam que a restauração total inviabilizaria o pequeno produtor, o governo elaborou o modelo "escadinha".

As menores propriedades (até quatro módulos fiscais) foram as mais beneficiadas, mas os ruralistas se queixaram que as médias ficaram com muitas obrigações - recuperação de 20 metros de mata ciliar nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.

Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator manteve a obrigação, concordando apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

Eles queriam impedir a votação, mas acabaram derrotados. A MP perde validade em 8 de outubro. Neste novo round, o governo não pretende mais fazer concessões.

Entenda como está o Código Florestal, com a MP de Dilma:

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