Comissão aprova mudança que pode comprometer proteção de rios

Senador Jorge Viana (PT-AC) classificou a mudança, que deve reduzir proteção das hidrovias do país pela metade, como 'o maior desastre que poderia acontecer'

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A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória editada para preencher lacunas do Código Florestal aprovou mudanças na MP nesta quarta-feira, alterando inclusive a exigência de áreas de preservação em beiras de rios, o que pode reduzir drasticamente sua proteção.

O ponto mais polêmico da discussão trata da exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. As APPs são regiões a serem protegidas ao longo de cursos d'água, encostas e topos de morros.

Agência Câmara
Comissão que discute MP do Código Florestal voltou a se reunir nesta quarta-feira

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O texto determinava a exigência da APP em quaisquer cursos d'água naturais. Mas emenda apresentada pelo PDT determina que a APP será obrigatória apenas para rios perenes, ou seja, permanentes.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da emenda foi "o maior desastre que poderia acontecer".

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"(A mudança) tira a proteção de mais de 50 por cento da rede hidroviária brasileira", apontou o senador, que deve estudar o que pode ser feito juridicamente e regimentalmente para reverter a situação.

Uma fonte do Executivo, que não quis se identificar, classificou a emenda de absurda e afirmou que a medida pode comprometer drasticamente a proteção de rios brasileiros.

Logo no início da sessão e para viabilizar acordo em um clima já tenso, o relator da proposta Luiz Henrique (PMDB-SC) cedeu e apresentou emenda para retirar a limitação de espaço para regime de pousio , prática em que agricultores interrompem as atividades agropecuárias em parte do terreno para que a terra se "recupere".

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O texto do relator originalmente definia que o pousio não poderia ultrapassar uma área de 25 por cento da propriedade e que não poderia durar mais do que cinco anos. O relator retirou a porcentagem, mas manteve o prazo de 5 anos.

A ausência de limites para o pousio é uma das principais demandas dos chamados ruralistas. Ao argumentar contra as delimitações do regime de pousio antes que o acordo fosse fechado, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) argumentou que o período e a área de descanso da terra dependem da cultura e da atividade realizada na propriedade. "Você não pode colocar prazos", afirmou o deputado. "A nossa proposta é sem prazo, sem porcentual", disse.

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A defesa do senador Viana para sustentar que a limitação temporal é necessária é baseada em estudos técnicos."Esse é um tema que nós já debatemos aqui exaustivamente. Isso é um tema já estudado pela nossa Embrapa", afirmou. "Não existe pousio sem prazo."

Os parlamentares da comissão haviam previsto se reunir na terça-feira, na tentativa de votar as emendas ao texto da MP -o texto-base já fora aprovado na comissão em julho--, mas por falta de acordo até sobre como seria o procedimento de votação, adiaram a análise para esta quarta.

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Na manhã desta quarta, os integrantes da comissão rejeitaram a maioria das mais de 300 emendas à MP, votadas em grupo. Voltaram a se reunir nesta tarde para analisar individualmente os destaques restantes, mas tiveram de interromper a sessão porque já havia sido iniciada a ordem do dia no plenário do Senado.

Processo

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff .

Para regulamentar as lacunas resultantes do veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida provisória, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.

A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

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