Toron negou que seu cliente tenha feito uso particular de assessoria quando era presidente da Câmara e afirmou que a empresa foi contrata por Aécio quando ele tinha o mesmo cargo

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), usou o senador tucano Aécio Neves (MG) durante a defesa do seu cliente no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Toron negou que João Paulo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, tenha contratado uma empresa de assessoria de comunicação para uso particular e tenha favorecido a agência de Marcos Valério em um contrato de licitação da Casa.

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Toron, advogado de João Paulo Cunha, diz que réu é inocente e chama acusações de 'fantasmagóricas'
Divulgação STF
Toron, advogado de João Paulo Cunha, diz que réu é inocente e chama acusações de 'fantasmagóricas'

Sobre o primeiro caso, o advogado afirmou que Aécio Neves, que também foi presidente da Câmara, havia contratado a mesma empresa do jornalista Luiz Costa Pinto. "Não se pode, em hipótese nenhuma, falar em peculato neste caso, porque o trabalho foi devidamente contratado e executado, e este trabalho vinha desde a época do deputado Aécio Neves", afirmou Zacharias Toron.

O advogado questionou a tese de que a empresa de Costa Pinto seria "fictícia", pelo fato de ter sede na casa do jornalista. "Nada impedia o jornalista, que tinha o escritório dele registrado na casa dele, ele e a mulher. Isso não quer dizer que a empresa seja fictícia", afirmou.

Sobre a segunda acusação, Toron disse que a contratação entre a Câmara e a agência de Valério admitia subcontratações. "O contrato firmado entre a Câmara e a SMP&B admitia as subcontratações sem limites. A lei não impunha limite algum. O contrato firmado na gestão anterior, do atual senador Aécio Neves, nem previa a remuneração da antiga empresa por serviços diretos. Tudo era por serviços indiretos", diz o advogado de João Paulo Cunha, novamente citando o tucano.

Toron afirma que as acusação do Ministério Público foram desmentidas pelas provas nos autos e por testemunhas.

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O advogado de João Paulo Cunha também contesta a versão do Ministério Público de que a empresa de Luiz Costa Pinto não apresentou os relatórios a respeito de sua atividade na Câmara. "Fico imaginando eu, na condição de advogado. Sou contratado pela empresa, faço todo o meu trabalho. Mas não pude apresentar o relatório das minhas atividades. O que é a essência do meu trabalho? O relatório que eu não apresentei ou o trabalho que eu executei?", questionou. Ele cita relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que atesta que "os serviços foram efetivamente prestados pela empresa (de Costa Pinto)”.

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Com cerca de 20 minutos restantes para o encerramento de sua sustentação oral, o advogado de João Paulo Cunha chamou a acusação de corrupção de uma “criação mental”. Termo semelhante foi usado na defesa que o advogado Marcio Thomaz Bastos fez do ex-vice-presidente do Banco Rural: “A acusação é uma construção mental do Ministério Púnblico”.

Toron também chamou a denúncia de lavagem de dinheiro de fantasmagórica. "A ideia de lavagem de dinheiro, no caso do deputado João Paulo Cunha, para citar o ilustre ministro Gilmar Mendes, é fantasmagórica. Não há, em hipótese alguma, o crime de lavagem de dinheiro", disse Zacharias Toron.

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