Advogados afirmam que Procuradoria usa provas ilegais para acusações no mensalão

Situação pode ser alvo de questionamento judicial e tem o mesmo princípio que livrou o ex-presidente Collor da condenação em 1994

Wilson Lima e Ricardo Galhardo, iG Brasília e enviado do iG a Brasília |

Durante a exposição da denúncia contra os 38 réus do mensalão , a Procuradoria Geral da República (PGR) utilizou, em sua maioria, provas não judicializadas na instrução do processo. Essa é a principal alegação dos advogados dos réus do julgamento do mensalão após a leitura do relatório na tarde desta sexta-feira.

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Carlos Humberto/SCO/STF
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Segundo os advogados, a utilização de provas não judicializadas fere o artigo 155 do Código Penal, conforme o qual, nenhum magistrado poderá formar sua convicção apenas com base em “elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

Os advogados se referem a documentos compartilhados entre a PGR e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, ocorrida em 2005.

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Durante o recebimento da denúncia, em 2007, os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já questionavam a obtenção de provas ilegais naquela época. A discussão foi suscitada principalmente pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“O PGR está se atendo aos indícios que foram produzidos na CPI e na fase policial. Na fase judicial, que é o que interessa, ele ainda não entrou. A acusação se enfraquece e fortalece a defesa e o que dizemos há muito tempo é que não há qualquer prova nos autos sobre a participação de José Genoino”, disse Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT.

“Isso não são provas. É um truque retórico”, complementou Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, delator e réu do mensalão.

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Na mesma linha apontam os advogados Pierpaolo Bottini, do Professor Luizinho, ex-deputado federal pelo PT e do advogado do ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima.

“As provas produzidas antes da instrução do processo não podem fundamentar os pontos principais da denúncia. Se forem usadas nos pontos fundamentais não podem motivar a sentença”, afirma Bottini.

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“Está no artigo 155 do Código de Processo Penal. Todas as provas produzidas antes têm que ser modificadas na instrução do processo para que seja garantido o direito ao contraditório. Quanto ao que foi dito na fase policial todos sabem que não existe compromisso de dizer a verdade em interrogatório. Tanto que é comum alguém dizer uma coisa na polícia e negar em juízo. O procurador geral vai usar matérias de jornal. Eu vou usar a Constituição”, assevera Lima.

Em 1994, o ex-presidente Fernando Collor de Mello escapou da acusação de crime de corrupção passiva justamente porque a PGR trouxe nos autos provas obtidas de forma ilegal e sem autorização judicial. A PGR acredita que o mensalão é completamente diferente nesse aspecto houve mandados de busca e apreensão favoráveis à investigação.

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“Os documentos foram obtidos mediante mandados de busca e apreensão. Todos eles. A conduta dos acusados foi sempre a de negar os pagamentos ilícitos dos parlamentares”, disse o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, sinalizou na quarta-feira, na véspera do início do julgamento do mensalão, que “provas ilegais não serão admitidas no processo”. A visão de Mello é compartilhada com outros ministros considerados da ala legalista do STF, como os ministros Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes.

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