STF inicia julgamento do mensalão sob o fantasma da absolvição de Collor

Semelhanças com o caso do ex-presidente, ocorrido há quase 20 anos, atormentam ministros e animam advogados; julgamento deve se prolongar até setembro ou outubro

Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quinta-feira o maior julgamento de sua história sob o fantasma de decisões anteriores que, por falhas nas acusações ou manobras jurídicas de advogados, livraram de condenação acusados em outros processos que chegaram à mais alta Corte do País, como foi o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello , em 1994.

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Collor se livrou da acusação de corrupção passiva por falta de provas e porque não houve a comprovação do chamado “ato de ofício”, quando um servidor público muda a sua postura em determinado ato mediante recebimento de vantagem financeira.

Agência Estado
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Já os advogados dos réus temem que o mensalão seja um festival de condenações conduzidas pelo clamor popular. Em pelo menos 60% das defesas, eles se manifestaram preocupados com eventuais interferências populares no julgamento. Tanto que foram comuns os apelos aos 11 ministros do STF para que “não julguem com a faca nos dentes” ou para que não tratem o julgamento “como uma novela de televisão”.

A preocupação com a ação penal que trata do maior escândalo que atingiu o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou momentos após o recebimento das denúncias contra os 38 réus do processo, em 2007. Durante a fase inicial, o STF tomou diversos depoimentos em tempo recorde, visando evitar justamente a prescrição de alguns crimes. Essa espécie de “força-tarefa” ficou mais clara em 2012, quando o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, teve cerca de seis meses para elaborar o seu voto, em um processo que normalmente duraria até dois anos, diante do número de réus deste caso.

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não se preocupa com eventuais atos de impunidade. Ele afirma que o conjunto probatório levantado durante as instruções e a fase de investigação é consistente para a condenação dos 38 réus. Principalmente sobre o tal “ato de ofício”, considerado o maior desafio da Procuradoria para que o mensalão não seja considerado um fracasso total. “Não é a mesma coisa (que o caso Collor). São casos distintos. No caso Collor, se entendeu que houve falta de ato de ofício, no caso (mensalão) demonstramos, sim, que houve ato de ofício. Ato de ofício pode ser configurado: se eu voto em determinado sentido por ter recebido valor, houve ato de ofício”, disse Roberto Gurgel.

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O ministro Celso de Mello, que também participou do caso Collor, afirmou que o julgamento do mensalão será simbólico do ponto de vista quantitativo, mas também será importante para que o STF se debruce, com isenção, sobre acusações extremamente graves do ponto de vista criminal. “De qualquer maneira é preciso atentar que nem sempre a ética e a política tem caminhado conjuntamente no cenário político”, disse o ministro. Apesar disso, ele afirma que o julgamento será extremamente técnico e que não serão admitidas “provas ilícitas”, justamente o aspecto que salvou Collor da condenação pelo Supremo.

Primeiro dia de julgamento

No primeiro dia de julgamento, o ministro Joaquim Barbosa fará a apresentação do caso e o procurador-geral, a sustentação da denúncia contra os 38 réus. Destes, Gurgel vai pedir a condenação de 36. A sustentação dele tem aproximadamente 150 laudas. Provavelmente, o procurador utilizará todas as cinco horas para a sua fala.

“Vou falar tudo porque é um assunto que diz respeito à PGR. Devo usar todo (o tempo), se não, a maior parte disso. Não tem nada de novo, é a versão em que se destaca o que se parece fundamental das alegações finais. Cerca de 400 laudas e não caberiam no tempo de cinco horas”, disse Gurgel.

No primeiro dia, também estão previstas questões de ordem que devem ser suscitadas pelos advogados. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, quer que processos de pessoas sem foro privilegiado sejam julgados pela Justiça comum. A tendência é que essa questão de ordem seja rechaçada pelos ministros do STF. Outro caso que deve ser analisado no início do julgamento é um eventual pedido de impedimento do ministro Dias Toffoli pela Procuradoria Geral da República. Toffoli foi advogado-geral da União e advogado do PT antes de assumir a vaga no STF.

Os ministros também devem se debruçar sobre manobras de última hora de advogados que devem tentar anular o julgamento alegando situações como cerceamento de defesa, por exemplo. O julgamento do mensalão deve durar dois meses, mas existem ministros que acreditam que o caso chegue até a primeira quinzena de outubro. Nas duas primeiras semanas, o STF julgará o caso diariamente. A partir da terceira semana de agosto, o supremo terá três sessões semanais, sendo uma na segunda, outra na quarta e outra na quinta-feira. Todas as sessões terão cinco horas.


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