Divulgação de salários sem nomes não prejudica transparência, defende Sarney

'Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não', defendeu nesta manhã o presidente do Senado

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu na manhã desta quarta-feira a divulgação dos salários dos servidores da Casa sem a identificação dos nomes. Na terça-feira o Senado e a Câmara revelaram, após liminares concedidas pela Justiça Federal de Brasília no dia anterior, os vencimentos dos servidores, funcionários comissionados e dos parlamentares sem, entretanto, identificá-los nominalmente.

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Senador acredita que 'não tem nenhuma importância' em divulgar nomes sem identificação

Sarney disse que a forma adotada pelas duas Casas Legislativas não compromete a transparência das informações. "Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não divulgar nomes", disse. Ele afirmou que a competência de recorrer das decisões que proibiram a divulgação nominal dos salários é da Advocacia Geral da União (AGU). "A AGU já está tomando conhecimento dessa decisão e vai tomar as providências que ela achar que deve tomar", observou.

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Três horas antes de encerrar o prazo anunciado para cumprir a Lei de Acesso à Informação , a Câmara e o Senado publicaram , na terça-feira à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto.

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A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1,3 mil funcionários ganham acima do teto , mas os vencimentos são cortados pelo chamado "abate-teto". Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.

Câmara: 1,3 mil servidores possuem salários acima do teto

Na tabela divulgada aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31.101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o "abate-teto" (R$ 6 mil).

A Câmara tem 3,4 mil servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso. São mais 11,1 mil secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara gasta ainda com 2,7 mil servidores inativos e em torno de 800 deputados aposentados e pensionistas.

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Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber R$ 32.872,87 em salários referentes a julho. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto.

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A listagem mostra que cerca de 650 servidores recebem, em valores líquidos, mais de R$ 20 mil. A visualização de quanto efetivamente ganha um servidor ou funcionário comissionado do Senado é dificultada pelo fato de que o salário é fatiado em 16 tipos de recursos, como remuneração básica e várias vantagens e descontos obrigatórios.

Há anos a divulgação dos salários dos servidores das duas Casas gera polêmicas. No ano passado, o site Congresso em Foco revelou que, em 2009, 464 servidores do Senado receberam, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto do funcionalismo, o equivalente a um salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.

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