Após recesso e esvaziado por eleições, Congresso retoma trabalhos nesta quarta

Senado Federal e Câmara dos Deputados retomam as atividades a partir desta quarta-feira e terão esforço concentrado nas próximas semanas para apressar votações antes da eleição

iG São Paulo |

Após o período de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta quarta-feira (1º) com expectativa de votações importantes no segundo semestre. Apesar de as campanhas municipais deverem mobilizar os parlamentares, há diversos temas com definição prevista para até o fim do ano.

No Senado, é o caso, por exemplo, dos projetos que reorganizam a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, 85% do montante do FPE vai para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os do Sudeste e Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro.

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Agência Brasil
A senadora Rose de Freitas, com o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, ao fundo: Congresso retoma trabalhos esvaziado por eleições

Outro assunto que aguarda definição do Senado nos próximos meses é a Medida Provisória que regulamenta partes vetadas pela presidenta Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Depois de um embate entre as bancadas ambientalistas e ruralistas das duas Casas, a MP tem um texto de consenso que tramitará primeiro pela Câmara, depois pelo Senado.

Entre as Medidas Provisórias a serem votadas em breve estão a MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento; a MP564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior; a MP567/2012, que modifica as regras de rendimento da poupança; e a MP 568/2012, que aumenta os salários de servidores do governo federal. A MP 563/2012 está na pauta do Plenário para a próxima terça-feira (7).

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Também aguarda votação em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais.

Os senadores também se dedicarão no segundo semestre à análise do anteprojeto de Código Penal elaborado por juristas (PLS 236/2012). Primeiro, o texto será analisado por uma comissão especial; depois seguirá para o Plenário.

Por causa das eleições municipais, em agosto os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro.

Câmara

A Câmara dos Deputados retorna nesta semana do recesso parlamentar de julho sem grandes expectativas sobre votações no plenário . O motivo é que os deputados estão em suas bases em decorrência das eleições municipais de outubro e há dúvidas se irão a Brasília para as votações. Sem o quórum mínimo de 257 deputados em plenário, nenhuma proposta pode ser votada. Se confirmado o cenário, o trabalho nas comissões também deve ficar esvaziado.

Existe a avaliação de que os parlamentares querem compensar dias trabalhados do recesso devido ao atraso de cinco dias da votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Por fim, a convocação é só para a quarta-feira e a maioria dos deputados acha inócuo um esforço concentrado para apenas um dia.

Entretanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estarão presentes no retorno oficial do recesso nesta quarta-feira, o que costuma ser um indicativo de que o quórum mínimo será alcançado.

Com Agências Câmara, Senado e Valor Online

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